O município da Guarda aprovou um regime excecional de ocupação da via pública com esplanadas por forma a que os empresários possam cumprir o distanciamento social aquando da reabertura destes estabelecimentos na próxima segunda-feira.
Outro objetivo é contribuir para a «recuperação e revitalização da vida social e da economia local», justifica a autarquia, que considera o serviço de esplanadas uma «mais-valia» no atendimento ao público por facilitar o cumprimento das regras impostas pela Direção-Geral de Saúde. Nesse sentido, neste período de retoma gradual das atividades os empresários interessados podem requerer autorização para o aumento da área ocupada do domínio público com esplanadas «a título excecional e temporário».
A Câmara especifica que esta medida destina-se a «permitir que os operadores económicos possam redistribuir o número de mesas por uma área maior salvaguardando as medidas de distanciamento recomendadas» e esclarece que a ocupação do domínio público não deve colidir «com outros direitos – como o de circulação», sendo por isso necessário que os requerentes apresentem o desenho da instalação da esplanada, com indicação do número de mesas e de cadeiras a instalar e respetivo distanciamento.
O município recorda que, no âmbito do programa “SalvaGuarda”, será concedida até ao mês de setembro a isenção das taxas devidas pela totalidade da ocupação da via publica com esplanadas, bem como das taxas de apreciação dos pedidos.
