P – Qual é a posição do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF sobre o fim anunciado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)?
R – Absolutamente contra! Não por interesse pessoal dos inspetores do SEF, que terão sempre o seu futuro assegurado noutras forças de segurança, mas pela preservação da segurança de Portugal e da União Europeia e pela defesa e proteção das vítimas do tráfico de seres humanos. O SEF é uma peça estrutural indispensável do Estado de direito democrático em Portugal! O SEF é um serviço de imigração, é uma polícia e um serviço de segurança nascido do regime democrático do 25 de Abril de 1974. É uma estrutura que se organizou numa lógica tecnológica, digital, baseada em princípios civilistas e humanistas. Há mais de 30 anos que trabalha para que a sociedade portuguesa seja cada vez mais aberta, para que Portugal possa integrar o espaço de livre circulação da União Europeia, protegendo as vítimas do tráfico de seres humanos e combatendo a criminalidade transnacional organizada.
P – Quais as principais razões que justificam a continuidade do SEF?
R – O SEF é responsável pelo controlo de todas as fronteiras nacionais de uma forma operacionalmente coerente e de acordo com as boas práticas da União Europeia. Esta visão holística foi fulcral, nos anos que antecederam a pandemaia da Covid-19, para a economia e para a atividade industrial e também para o crescimento exponencial do turismo por via aérea e marítima nesse período. O SEF desenvolve igualmente junto das fronteiras marítimas, terrestres e aéreas em Portugal continental e ilhas uma atividade investigatória e de fiscalização para defender os cidadãos nacionais e os imigrantes que cruzam Portugal das redes criminosas transnacionais. O SEF foi conseguindo altos níveis de eficácia, bem como um elevado reconhecimento internacional, mantendo Portugal um oásis de segurança.
P – Na sua opinião, porque é que o MAI adotou esta solução?
R – O desmantelamento do SEF seria um erro crasso para o país e para a União Europeia, que se traduziria na perda irreparável do conhecimento adquirido e da especialização, em contraciclo com o caminho que está a ser percorrido pelos países europeus para a reforma da FRONTEX. Extinguir o SEF apenas serve para o ministro da Administração Interna justificar o facto de não ter feito nada – ao longo de nove meses – para reorganizar e reforçar o SEF na sequência da morte do cidadão da Ucrânia no aeroporto de Lisboa. Eduardo Cabrita quer extinguir o SEF porque, para o primeiro-ministro António Costa, essa é a única justificação que pode apresentar para o manter no Governo.
P – Concorda que o caso “Ihor” precipitou a extinção do SEF?
R – O SEF não vai ser extinto: os partidos fundadores da democracia portuguesa, como o PSD, o PCP e o CDS e outros que se juntem, não vão seguramente permitir que o Governo consume o golpe de Estado constitucional de fugir ao crivo da Assembleia da República e à sua soberania legislativa. A morte de Ihor Homeniuk, que lamentamos profundamente, assume uma gravidade cuja responsabilidade tem de ser assumida. O sindicato dos inspetores do SEF assumiu, desde a primeira hora, a gravidade do sucedido no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Só que essa gravidade exige a restruturação do SEF, com reforço de meios e de recursos, não uma extinção que prejudica o país e os estrangeiros que cruzam Portugal.
P – O que vai fazer o sindicato para evitar este desfecho?
R – Tudo. Manifestações, ações de rua, greves, intervenção pública nos media, diálogo com os partidos parlamentares, denúncia do mal que pode fazer um ministro trocar o interesse do país pelo seu interesse pessoal, etc. Os inspetores do SEF rejeitam ser moeda de troca para manutenção de um ministro incompetente em exercício de funções, Eduardo Cabrita.
P – Qual poderá ser o impacto desta extinção na região da Guarda?
R – A Guarda é uma importante porta de entrada de estrangeiros em Portugal. Tudo o que corra mal neste capítulo será mau para a Guarda. Aliás, em geral, o que é mau para a Portugal e para a União Europeia também é mau para a Guarda.
ACÁCIO PEREIRA
Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF-SEF
Idade: 54 anos
Naturalidade: Vila Mendo, Vila Fernando (Guarda)
Profissão: Inspetor Chefe do SEF
Currículo (resumido): Escola Primária de Vila Mendo até à 4ª classe; Seminário de Vila Viçosa (Évora) até ao 9º ano; Escola Secundária Afonso de Albuquerque (Guarda) até ao 12º ano; Militar do Exército Português até 1991; No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 1991; Cronista nos jornais O INTERIOR, “Correio da Manhã”, “Público”, “Diário de Notícias”, “Expresso”, “Sol”, “Jornal I”, “Jornal de Notícias” e revista “Segurança e Defesa”; Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF; Atualmente, estudante no Instituto Politécnico da Guarda
Livro preferido: “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu
Filme preferido: “A Lista de Schindler”, de Steven Spielberg
Hobbies: Imprensa, tertúlias entre amigos
