P – Depois de muita contestação e oposição da parte do sindicato, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desaparece em outubro. Enquanto presidente de um dos dois sindicatos do SEF e principal voz contra esta extinção, mantém que esta decisão é meramente política?
R – Uma nota prévia: já não sou presidente com poderes executivos do mais representativo e considerado sindicato dos inspetores do SEF, o SCIF/SEF. Já encerrei os atos públicos nessa qualidade no último congresso, estou como presidente cessante em gestão corrente até ser substituído. Apesar da minha posição individual, e da posição do sindicato até ao último minuto, Portugal vive numa democracia e num Estado de Direito. Os eleitos do povo, os que foram escolhidos para ocupar os órgãos de soberania, os governantes e os deputados, escolheram acabar com o SEF. O Governo propôs, o Parlamento legislou e o Presidente promulgou. Ser democrata é aceitar isto – ainda por cima somos servidores do Estado. Dura lex, sed lex!
P – A extinção do SEF vai ser um problema para o país?
R – Apesar do risco que diagnosticámos no início, espero bem que não. O processo acabou por ter um desfecho diferente do inicialmente previsto, muito melhor para a segurança do país e para a proteção dos imigrantes, o que se deveu sobretudo à intervenção do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. A sua argúcia e sentido de Estado, e a sua capacidade política, levaram a que o primeiro-ministro e outros ministros tenham aceitado uma solução que é boa para o país, boa para as instituições envolvidas, e respeita os legítimos interesses dos até agora inspetores do SEF. Quem faz as instituições são as pessoas, são os profissionais, e estes continuam no sistema de segurança nacional, onde foram redistribuídos.
P – E na região da Guarda, como vai ficar e quem vai assumir a fiscalização das fronteiras?
R – A região da Guarda faz uma parte do todo que é Portugal e a União Europeia. A atividade continuará como até agora, correndo em paralelo um processo de transição e de redistribuição de funções. Hoje estou firmemente convicto que, dentro de algum tempo, as coisas ficarão melhores do que estavam.
P – É também um serviço do Estado que vai ser extinto na Guarda. Qual é o seu comentário?
R – Com a restruturação do sistema de controlo de fronteiras e com a fusão do SEF foi criado um novo organismo, a Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA, a qual irá suceder ao SEF em questões de documentação e asilo e, ao que sei, ficará com os trabalhadores afetos a esta área e, na Guarda, ficará no espaço até agora ocupado pelo SEF. Quanto à parte policial, os inspetores passarão a desempenhar funções no Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da Guarda, o qual poderá receber inspetores de outras localidades, como Castelo Branco e Viseu. Não só a Guarda não perde, como até deverá ganhar com a sofisticação do novo sistema.
P – Os inspetores da delegação do SEF da Guarda vão ser todos integrados na Polícia Judiciária? Porquê? Será também o seu caso?
R – Foi negociado que a transição da componente policial do SEF será feita em bloco para a Polícia Judiciária: será assim na Guarda ou em qualquer outro lado. Todos vamos ser integrados na Polícia Judiciária. É o meu caso.
P – Com a extinção do SEF cai também por terra a construção de centro de acolhimento temporário de imigrantes na Guarda. É mais uma promessa que não saiu do papel por culpa de quem?
R – As instituições, tal como a vida, são realidades dinâmicas. No entanto, como as vantagens de ter este centro na Guarda são tão evidentes, estou convicto que o tema voltará à agenda. Nessa altura ver-se-á se a Câmara Municipal tem peso político para manter a aposta na cidade ou se deixará fugir esta estrutura para outro lado.
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ACÁCIO PEREIRA
Presidente cessante do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF)
Idade: 56 anos
Naturalidade: Vila Mendo (Vila Fernando, Guarda)
Profissão: Inspetor-chefe do SEF
Currículo (resumido): Licenciado em Comunicação e Relações Públicas pelo Instituto Politécnico da Guarda; Escola primária de Vila Mendo; Seminário de Vila Viçosa (Évora) até ao 9º ano; Escola Secundária Afonso de Albuquerque (Guarda) até ao 12º ano; Militar do Exército Português até 1991, No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde então; Cronista nos jornais O INTERIOR, “Correio da Manhã”, “Público”, “Diário de Notícias”, “Expresso”, “Sol”, “Jornal I”, “Jornal de Notícias” e revista “Segurança e Defesa”
Filme preferido: “A Lista de Schindler”, de Steven Spielberg
Livro preferido: “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu; livros de cabeceira, “Portugal a Primeira Nação Templária” e “O Livro do Império”, de João Morgado
Hobbies: Imprensa, tertúlias entre amigos, agricultura em regime de permacultura.
