O número de vítimas de violência doméstica no distrito não pára de aumentar, mas ainda nenhum caso chegou à barra dos tribunais. No ano passado, nos postos da GNR da região foram registadas 160 queixas por violência, mais 39 que em 2006. No entanto, o major Cunha Rasteiro salienta que estes números estão «aquém da realidade» e que ainda existe muita gente a «sofrer em silêncio».
Segundo o comandante do grupo territorial da GNR da Guarda, «as mulheres continuam a ser os principais alvos e, no distrito, mais de 90 por cento dos casos são do sexo feminino». Quanto ao facto de nenhum caso ter chegado a julgamento, Cunha Rasteiro deixa claro «que nem todos os processos estão arquivados e os crimes mais graves ainda estão em processo de investigação». O major conta que o Núcleo Mulher e Menor (NMUME) da GNR, criado em 2005, «apenas procede à investigação e ao inquérito», remetendo depois o caso para o Ministério Público, ao qual compete decidir se há provas suficientes para passar à fase de julgamento. «Muitas vezes, no decorrer da investigação, as próprias vítimas não são colaborantes para passar para o processo todos os factos e apontar o agressor como culpado», adianta. Contudo, o comandante considera que, nos últimos anos, «as pessoas estão mais informadas e denunciam mais os casos de violência doméstica».
Por outro lado, sublinha que ainda há muito trabalho a fazer no âmbito da sensibilização e denúncia contra os maus-tratos. «Muitas vezes as vítimas, num primeiro impulso, dirigem-se ao posto da GNR, apresentam a queixa e depois, na fase de inquérito, deixam de descrever os factos que nos permitem ter uma prova inequívoca para acusar o agressor», exemplifica. Segundo os dados do NMUME, o maior número de casos foi registado no posto de Seia, que recebeu 21 queixas ao longo de 2007, seguido do posto de Vila Nova de Foz Côa, com 16 denúncias. Já o posto da GNR de Trancoso registou 14 casos de vítimas de maus-tratos. Segue-se o Sabugal, com nove queixas, enquanto Guarda, Gouveia, Mêda e Paranhos da Beira receberam oito denúncias cada. Nos postos de Fornos de Algodres, Aguiar da Beira, Vilar Formoso e Soito houve seis queixas, enquanto que Pinhel, Freixedas, Vila Franca das Naves, Almeida e Miuzela registaram cinco casos cada.
Mais um que em Manteigas, Freixo de Numão e Figueira de Castelo Rodrigo. A GNR de Celorico da Beira recebeu três queixas, Loriga teve dois casos e Gonçalo e Pínzio um único. Já em Vila Nova de Tazem (Gouveia) não foi registada qualquer ocorrência de violência doméstica. Relativamente às vítimas, segundo os dados do NMUME, 145 são mulheres, nove crianças, três homens e outros tantos idosos. Porém, o major Cunha Rasteiro salienta que o facto do número de vítimas estar a crescer fica a dever-se ao aumento das denúncias, apesar de acreditar que estes números «ainda não são os reais».
PSP registou 31 vítimas em 2007
Já na esquadra da Polícia de Segurança Pública da Guarda foram, em 2006, registadas 66 vítimas de violência doméstica, sendo que 58 foram contra o cônjuge ou companheiro, uma contra menor de 16 anos, quatro contra filho ou enteado e três contra ascendentes. Já no ano passado esse número desceu para 31, sendo que apenas uma não era mulher. Entretanto, até à data já foram registados quatro casos de maus-tratos. No casos da PSP, as pessoas que sofrem maus tratos têm entre 21 e 66 anos, estão economicamente e emocionalmente dependentes do agressor e têm problemas de auto-estima e de falta de confiança. No entanto, segundo Maria do Céu, que integra a Equipa de Protecção à Vítima da Guarda, «o álcool é um dos grandes motivadores de violência», embora ressalve que «cada caso é um caso e não há dois iguais». A agente, que está destacada para o Gabinete de Apoio à Vítima da PSP da Guarda desde Outubro de 2006, admite que «maioritariamente é a vítima que se dirige à esquadra e apresenta a queixa», apesar de, por vezes, as forças policias serem chamadas a intervir nas casas. Quanto à denúncia, Maria do Céu deixa o alerta: «Quando se apresenta uma queixa é necessário explicar ao pormenor a agressão, onde e como bateu». Para além disso, a agente explica que a violência doméstica é um crime público e que «toda a gente tem o dever de o denunciar».
Vítimas isentas de taxas moderadoras
As vítimas de violência doméstica estão isentas do pagamento de taxas moderadoras desde Maio do ano passado. Segundo o decreto-Lei nº 201/2007, de 24 de Maio, «as vítimas de violência doméstica estão (…) sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica (…) ocorre entre membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação». O diploma reconhece ainda que as vítimas de maus-tratos constituem um dos grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e financeiramente mais desfavorecidos.
Tânia Santos
