Arquivo

Violação de correspondência lança polémica em Castelo Branco

Directora da Sub-Região de Saúde avisou numa nota interna que iria abrir toda a correspondência

A Sub-Região de Saúde de Castelo Branco está envolta em polémica depois do anúncio de que a coordenação iria proceder à abertura de correspondência de todos os funcionários. No passado dia 20 de Junho, Ana Maria Correia, directora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, fez circular uma nota interna em que informava os funcionários que «a correspondência recebida endereçada directamente a determinados funcionários ou ao cuidado dos mesmos será aberta na coordenação, desde que oriunda de qualquer serviço público ou outro». Segundo a Agência Lusa, o advogado António Marinho alertou que este procedimento pode ser considerado um crime de violação de correspondência, por esta ser dirigida a uma pessoas específica. No entanto, Ana Maria Correia, acabou por justificar a nota interna como uma necessidade de corrigir falhas internas no encaminhamento da correspondência e garantiu que nenhuma carta é aberta sem autorização do destinatário. O advogado especialista em direitos e liberdades dos cidadãos assegura que mesmo que a pessoa esteja presente no acto da abertura da carta ou der autorização não há lugar a violação, mas há um «consentimento que é imposto» pela hierarquia.

Sobre o autor

Leave a Reply