Visando a promoção da contratação coletiva, o Acordo Tripartido de Concertação Social, assinado recentemente pelo Governo e parceiros sociais, prevê a criação do Centro de Relações Laborais tripartido, que foi pela primeira vez previsto no Acordo de Concertação Estratégica de 1996/1999, mas cuja concretização foi objeto de sucessivos adiamentos.
O Centro terá por missão apoiar a negociação coletiva, nas suas vertentes da informação socioeconómica e da formação de negociadores, bem como nas de análise de conteúdos negociais. Para o efeito, terá igualmente competências de observação da evolução do emprego, da formação profissional e de outras questões que sejam relevantes para a negociação coletiva.
O projeto de diploma legal deverá ser discutido com os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) até ao final do mês de Fevereiro, visando a obtenção de um amplo consenso.
