As universidades e politécnicos assinaram este sábado em Guimarães contratos com o Governo no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento. Os contratos, aos quais o o semanário Expresso teve acesso, reconhecem a autonomia das instituições de ensino superior públicas e incorporam as metas do Plano Nacional de Reformas.
Embora à partida não esteja previsto um reforço do financiamento às universidades e politécnicos através do Orçamento de Estado nos próximos três anos, o Governo garante através deste protocolo que não procederá a cortes ou cativações de verbas, evitando assim situações de imprevisibilidade para as universidades e politécnicos. Desta forma, o Executivo assume o compromisso de não diminuir o valor previsto no Orçamento de Estado (1058 milhões de euros) até ao final da legislatura.
Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) «Os contratos mostram que há uma vontade política de aumentar a dotação para as universidades, quando isso for possível. Esta, no mínimo, será igual à deste ano». O acordo deixa em aberto a necessidade de aumento de verbas para situações excecionais e imprevistas até ao final da legislatura. «Neste momento sabemos quais os valores mínimos da nossa dotação para a o próximo ano. Sem a a possibilidade das verbas serem alteradas pelo Governo, como eram antes, conseguimos um quadro de previsibilidade orçamental, que é de facto muito bom.»
No quadro do Plano Nacional de Reformas, o Governo compromete-se ainda a realizar um programa de estímulo ao emprego científico em Portugal, que inclui a contratação de pelo menos três mil docentes e investigadores até 2019. «O Governo compromete-se, assim, a um financimento às universidades. Não é um financimento através do Orçamento de Estado, mas a partir do Plano Nacional de Reformas» – o que, para as universidades, continua a ser é «uma mais-valia», por permitir o rejuvenescimento do quadro docente e investigador, cada vez mais envelhecido.
Mas esse estímulo não será feito sem contrapartidas para as universidades e politécnicos. No protocolo, estes comprometem-se a, coletivamente, atingir os objetivos de qualificação e de I&D previstos no Plano Nacional de Reformas, apostando na redução do abandono e insucesso escolar, atração do investimento privado e receitas próprias para I&D, estabelecimento de parcerias, entre outras. No entanto, e caso o Estado não tenha verbas suficientes, eventuais reforços no orçamento serão assegurados pelas próprias universidades.
Nesto contexto, o acordo prevê ainda um mecanismo de entreajuda e coesão entre as universidades públicas (e outro entre os politécnicos). “O que se está aqui a dizer é que, caso seja necessário, as universidades terão que recorrer aos orçamentos de outras universidades e não ao Governo”, sublinha o presidente do CRUP. António Cunha considera que esta é uma medida viável. «As universidades veem essa medida como sendo possível de ser executada – e bastante melhor do que a perspetiva de poderem ter que enfrentar cortes ou cativações imprevistos.»
