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Tribunal valida listas de movimento independente em Aguiar da Beira

Autárquicas

O movimento independente “Unidos pela Nossa Terra”, liderado por Joaquim Bonifácio, atual autarca de Aguiar da Beira, foi notificado na segunda-feira pelo juiz do Tribunal de Trancoso de que pode concorrer à Câmara com a lista entregue no passado dia 7.

Na semana passada, o mandatário da candidatura do PSD, Joaquim Lacerda, apresentou uma ação de impugnação de elegibilidade da lista do movimento independente à Câmara, apoiado pelo PS, alegando que Rita Cunha Mendes, número dois da lista à Câmara e que representa o município nas Caldas da Cavaca, SA, onde a autarquia detém 14,5 por cento do capital social, e o quarto elemento, Francisco Fernandes, chefe de gabinete do atual presidente mas que detém uma posição de chefia no armazém municipal, não podiam ser candidatos. A reclamação tinha sido considerada procedente pelo juiz de turno a 16 de agosto, tendo o tribunal notificado o mandatário da lista “Unidos pela Nossa Terra” para substituir os candidatos considerados inelegíveis ou «sustentar que não existem quaisquer candidatos a substituir, sem prejuízo de poder apresentar candidatos substitutos para o caso da decisão do tribunal lhe vir a ser desfavorável».

Ora, a candidatura independente apresentou uma reclamação daquele despacho alegando que a impugnação da elegibilidade requerida pelo PSD era «extemporânea». Na segunda-feira, o juiz validou esta reclamação e revogou a decisão anterior, pois, de acordo com o despacho, a que O INTERIOR teve acesso, o magistrado justifica que a impugnação apresentada pelo PSD era «intempestiva» por ter dado entrada no tribunal às «18h22» do dia 14 de agosto, fora do horário de funcionamento da secretaria. Em consequência, o juiz validou não só a lista à Câmara Municipal do Movimento Independente “Unidos Pela Nossa Terra”, como as restantes à Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Em comunicado, o movimento reagiu à decisão dizendo que se «congratula pela reposição da legalidade».

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