O Tribunal Administrativo de Castelo Branco rejeitou na semana passada a providência cautelar interposta pelo consórcio Casais/Somague para anular a adjudicação do Centro de Artes da Covilhã ao grupo de empresas formado pela OPCA, Construtora Lena, HLC e Lambelho & Ramos, um projecto do arquitecto Tomás Taveira.
A providência cautelar foi conhecida no início de Abril último, logo após a decisão da Câmara da Covilhã entregar a obra à OPCA no processo de negociação por ajuste directo que a autarquia tinha iniciado em Novembro de 2004 por falta de verbas. Contactado por “O Interior”, António Casais, administrador dos Empreiteiros Casais, admitiu ter ficado «surpreendido» com a decisão do tribunal, mas adiantou que irá respeitar a sentença. «O que nos interessa é que a Câmara da Covilhã faça a adjudicação da obra o mais rápido possível, para não sermos acusados de atrasar o processo», salientou, lembrando que estão ainda a aguardar a resposta do tribunal a uma acção principal interposta na altura e «onde se saberá quem tem ou não razão nesta história», adiantou. «Nessa altura, e se tivermos razão, é que actuaremos, mas sempre numa atitude positiva», avisa, pois «há custos e não são poucos». O empresário não esconde a indignação pela forma como o processo foi conduzido, tendo em conta que «durante três anos e meio foram estudadas várias soluções de projecto e financiamento para que a obra pudesse ser executada», recorda.
E garante que foi gasto «muito dinheiro» – cerca de 500 mil euros – desde que ganharam o concurso público com um projecto do arquitecto portuense Filipe Oliveira Dias, que obteve de resto a melhor classificação da Comissão Técnica Especializada composta por especialistas do Ministério da Cultura, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Instituto Politécnico do Porto. «Neste processo, chegou-se a estudar várias formas de financiamento porque a Câmara apenas tinha metade do dinheiro para a obra. O consórcio teve abertura para estudar vários cenários que fossem vantajosos para ambas as partes», conta. Daí salientar que «não é por culpa» da Empreiteiros Casais que a obra não está pronta. Para já, espera que o projecto a executar obedeça «apenas» aos requisitos do programa de concurso de 2002. «Se for diferente do que existia até Novembro de 2004, aí é que ficaremos chateados», alerta. Já para a Câmara da Covilhã, a decisão do tribunal prova que «a lei foi cumprida» e que a autarquia foi «correcta», salientou Carlos Pinto a “O Interior”, que se escusou a comentar as críticas de António Casais.
«A melhor resposta é do tribunal. Tudo o resto são considerações», frisou. Por resolver está ainda a outra metade do financiamento para a construção da obra. O projecto de Tomás Taveira contempla uma sala com 600 lugares e mais duas de 150 lugares, num custo de dez milhões de euros. O Programa Operacional da Cultura irá apoiar o projecto em 50 por cento, enquanto que para o restante a Câmara espera ter um reforço do contrato-programa assinado há três anos no valor de 750 mil euros.
Liliana Correia
