Os descontos efetuados pelos funcionários públicos para a ADES é “excessivo”, quem o diz é o Tribunal de Contas (TdC), que acrescenta que os descontos não têm suporte técnico em estudos. Atualmente a contrinuição é de 3,5 por cento, mas para os juízes, uma contribuição de 2,1 por cento seria suficiente para garantir os custos com os cuidados de saúde.
Um funcionário público com um salário de mil euros desconta agora 35 euros todos os meses para poder beneficiar da ADSE, mais 12,5 euros do que aquilo que o TdC considera necessário.
Segundo o Correio da Manhã, o TdC sublinha a existência de excedentes de 230 milhões de euros naquele subsistema entre 2014 e 2015, que estão a ser utilizados para outras finalidades que não a assistência à saúde dos funcionários públicos. O memso jornal afirma que os descontos para a ADSE estão a financiar o Orçamento de Estado a uma taxa de juro zero.
Os alertas e recomendações do TdC foram feitos depois de uma auditoria ao Sistema de Assitência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE).
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, já reagiu a esta notícia e considera que «o dinheiro que está na ADSE é para os encargos futuros que a mesma terá de suportar», acrescentando que «ninguém pode usar esse dinheiro para outras finalidades».
