O Tribunal de Seia vai ter serviços e competências reforçadas, anunciou o autarca local após reunir com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça. Helena Ribeiro esteve na cidade serrana na sexta-feira, no âmbito de uma visita à Comarca da Guarda.
Atualmente, este tribunal, que já foi Círculo Judicial, é secção de competência genérica, tramitando e julgando as causas não atribuídas à instância central, na Guarda, desdobrando-se em secções cíveis, criminais, de pequena criminalidade e de proximidade. Tudo por causa da entrada em vigor do mapa judiciário, em setembro de 2014. Mas o atual Governo já disse que quer reverter algumas das medidas concretizadas, sendo que em Seia os serviços judiciais «serão autónomos e até podem vir a ser reforçados, passando a estrutura a designar-se Tribunal Judicial de Seia», anunciou o presidente da Câmara. Em comunicado, Carlos Filipe Camelo revela que o Tribunal de Família e Menores vai manter-se e que o Coletivo vai regressar, assim como o Tribunal Cível, «perspetivando-se, a curto-médio prazo, o anúncio de novos serviços e valências, no âmbito da reorganização de serviços que o atual Governo já iniciou».
Para o edil, as intenções anunciadas pelo Ministério da Justiça permitem «travar o esvaziamento de serviços a que o Tribunal tem estado sujeito, nomeadamente através das alterações introduzidas pelo novo mapa judiciário e a transferência de serviços para a comarca alargada do distrito da Guarda». Carlos Filipe Camelo acrescenta que «é evidente que Seia, enquanto cidade, e o edifício do seu Tribunal, enquanto infraestrutura (imóvel, logística e humana), apresentam condições para ver o seu papel reforçado, no âmbito da organização judiciária». De resto, a tutela também terá assegurado a realização dos trabalhos de manutenção necessários no Palácio da Justiça.
