Os tribunais de Almeida, Fornos de Algodres, Mêda e Penamacor fazem parte de uma lista de 28 Palácios da Justiça que deverão encerrar em Portugal até final do ano, isto de acordo com a mais recente proposta de revisão do mapa judiciário do país. Segundo o estudo elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, divulgado pelo “Correio da Manhã” na última terça-feira, prevê-se a reconversão daqueles tribunais, cuja grande maioria se situa no Interior, em casas da justiça, um novo equipamento que visa disponibilizar um posto de contacto entre a população e o sistema judicial.
Em relação aos quatro tribunais da região, três no distrito da Guarda e um no de Castelo Branco, o estudo aponta um ponto em comum em todos eles: a existência de poucos processos. Neste sentido, o de Almeida «registou pouco mais de 500 processos em 2005 e o edifício é razoável», enquanto o de Fornos tem «boas condições», mas é «pouco movimentado». Já no caso do Tribunal da Mêda é dito que tem «muito poucos processos», ao passo que o de Penamacor possui «instalações “razoáveis”, mas poucos processos». A proposta dos engenheiros, coordenada pelo professor António Pais Antunes, foi orientada por uma preocupação com a especialização dos tribunais e com a questão da acessibilidade. De resto, os autores do estudo admitem que o encerramento dos tribunais vá ser contestado por parte dos municípios abrangidos, mas asseguram que se este modelo for adoptado, «o país fica com um mapa judiciário muito mais eficiente do que o actual, muito mais bem adaptado à realidade nacional». Deste modo, «não é mantendo serviços em locais onde não se justifiquem à luz de quaisquer argumentos técnicos e económicos que o Interior se vai salvar», diz o documento no capítulo referente ao fim de 28 tribunais e reconversão dos mesmos em casas da justiça. Contudo, de acordo com o estudo, esta situação é compensada com o facto do número de juízes «não diminuir no interior».
Recorde-se que a revisão do mapa judiciário, que irá definir uma nova distribuição geográfica e um novo modelo de gestão dos tribunais, foi um dos compromissos assumidos pelo PS e PSD com a celebração, em Setembro passado, do “pacto para a Justiça”. Antes da proposta apresentada pela Faculdade de Coimbra, o Governo já tinha encomendado outro estudo, divulgado em Novembro, do Observatório Permanente da Justiça, dirigido por Boaventura Sousa Santos. Assim, será a partir do confronto destes dois estudos que o Governo vai tomar a decisão política. Segundo fontes do Ministério da Justiça, contactadas pelo Correio da Manhã, essa decisão deverá estar tomada antes do Verão para que o novo mapa judiciário entre em vigor no início de 2008.
Ricardo Cordeiro
