Os trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) manifestaram-se à porta do Museu do Côa na passada quinta-feira para denunciar que o IGESPAR deixou de processar os seus vencimentos desde 1 de janeiro.
Segundo os visados, os ordenados de 2012 têm sido pagos pela Côa Parque, numa situação que dizem ser «ilegal, inconstitucional e completamente infundamentada». Em comunicado, os trabalhadores consideram este procedimento «um empréstimo», uma vez que não celebraram com a Fundação «qualquer contrato de trabalho». Além disso, denunciam ainda que os respetivos descontos para a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social «continuam sem ser pagos desde 1 de janeiro». A situação fica a dever-se à extinção do PAVC e à criação da Fundação Côa Parque, a qual ainda não definiu o respetivo mapa de pessoal. Está previsto que estes trabalhadores mantenham o regime jurídico da administração pública e que os interessados poderão optar pelo regime do contrato individual de trabalho a celebrar com a Fundação.
«Como até à data nenhum quadro de pessoal da Fundação foi apresentado aos trabalhadores, a sua situação laboral deveria ter-se mantido até ao cumprimento do estipulado no referido Decreto-lei 35/2011», alegam os funcionários, que dizem estar colocados «num limbo jurídico». A esta tomada de posição juntou-se a da ACÔA – Associação de Amigos do Parque e Museu do Côa, para a qual a Fundação está a viver uma «grave situação» que pode comprometer o sucesso do património do Côa. «A falta de orientação estratégica, a insegurança laboral denunciada pelos trabalhadores e a grave instabilidade financeira comprometem a breve prazo o adequado acolhimento aos visitantes e a salvaguarda do património», avisa a direção da ACÔA.
Por isso, a associação apela ao IGESPAR e à Secretaria de Estado da Cultura para que «não comprometam de forma incompreensível e inaceitável um bem que é Património Mundial, uma estrutura cultural finalista do prémio Museu Europeu do Ano e o centro mais importante de visitas turísticas e educativas da região». Para Gustavo Duarte, presidente da Câmara de Foz Côa e vogal do Conselho de Administração da Côa Parque, esta posição da ACÔA é «um completo disparate», pois ainda recentemente entraram em funções mais quatro guias no Parque Arqueológico, pelo que «as visitas não estão em causa». O edil confirma que, «como em todo lado, há constrangimentos financeiros», mas que a fundação está a negociar com a tutela um reforço orçamental. Tranquiliza ainda os trabalhadores, dizendo que os seus vencimentos e vínculo à função pública «não estão em perigo». Também Fernando Real, presidente do CA da fundação, esclarece que «não há nada em contrário ao aprovado com a criação da Côa Parque, o processo de criação do quadro de pessoal é que é moroso e espero que esteja resolvido em abril».
