O Ministério da Saúde vai negociar a transferência da unidade fundanense cumprindo o estipulado num decreto-lei de outubro de 2013, mas a decisão está a ser muito contestada na Cova da Beira.
As Câmaras da Covilhã e do Fundão, o Centro Hospitalar da Cova da Beira e a União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) contestam a devolução do Hospital do Fundão à Misericórdia local.
A intenção do Governo baseia-se num decreto-lei de outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade dos antigos hospitais das Misericórdias que foram integrados no setor público poderem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos. A devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro, e conta agora com uma segunda fase que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá. O decreto-lei em causa aponta que estes acordos devem ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuem em, «pelo menos, 25 por cento», com esta devolução.
Em nota também divulgada na passada quarta-feira, o provedor da Misericórdia do Fundão considera que esta é uma «oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços» do hospital local. Jorge Gaspar assume também que vai reivindicar a manutenção e o reforço das valências no processo negocial que se iniciará em breve e deverá estar concluído em 2015. O responsável esclarece ainda que a unidade continuará integrada na rede do SNS e que a Misericórdia poderá assumir a gestão do hospital em 2016, ano em que comemora 500 anos. Quem ficou surpreendido com a devolução foi o autarca do Fundão. Paulo Fernandes manifestou «preocupação e estranheza» pela forma como o processo foi conduzido e já pediu uma reunião com «caráter de urgência» ao Ministério da Saúde. «A Câmara não foi informada desta intenção. Tudo o que sabemos é o que tem sido noticiado na comunicação social, motivo pelo qual já solicitámos ao senhor ministro da Saúde uma reunião com caráter de urgência para ficarmos a conhecer o que é que efetivamente está em causa, até porque estamos a falar de uma área muito importante para a nossa população», afirmou o autarca.
Igualmente «incrédulo» está Vítor Pereira. O edil da Covilhã está contra a devolução do hospital à Misericórdia do Fundão por considerar a transferência uma «forte machadada» no Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), que integra atualmente a unidade fundanense. Em comunicado, o presidente manifesta o seu «desagrado» e «repúdio» pela forma como se obteve um compromisso que levará o Hospital do Fundão a fazer parte da «rede de hospitais privados da União das Misericórdias». No documento lê-se ainda que a situação é uma «ostensiva ação de esvaziamento» do CHCB.
A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) também está contra esta devolução e apela à mobilização das forças políticas para travar o que classifica de «negociata obscura, secreta e atentatória do erário público». Adiantando num comunicado que vai opor-se «com todas as suas forças» à concretização desta medida, a estrutura sindical liderada por Luís Garra pede o envolvimento de todos para «travar um negócio que só é bom para os que só sabem viver com o dinheiro dos contribuintes».
Administração do CHCB surpreendida com decisão
A administração do centro hospitalar sediado na Covilhã já reagiu à decisão da tutela, tendo revelado que não foi ouvida neste processo. «Ao CHCB, nomeadamente à sua administração, não foi solicitado nenhum parecer, esclarecimento ou envolvimento, por nenhuma estrutura do Ministério da Saúde, no âmbito desta eventual cedência», explica um comunicado assinado por Miguel Castelo-Branco, presidente do conselho de administração da unidade.
A nota esclarece que, entretanto, aquele organismo apurou «junto do Ministério da Saúde, que a assinatura celebrada representa um acordo de princípios que será aprofundado, no prazo de dois anos, para definir os termos da eventual transferência de gestão». Sem nunca dar por certa a devolução do Hospital do Fundão à Misericórdia, a administração reitera que o CHCB irá manter-se «fiel aos compromissos assumidos com a Câmara do Fundão nos diversos projetos e acordos onde trabalhámos em conjunto», nomeadamente para a construção da Unidade de Medicina Nuclear, que aguarda aprovação da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC).
Luis Martins 
