As associações empresariais dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro preparam-se para contestar a criação de portagens na futura auto-estrada das Beiras Litoral e Alta (A25), que deverá substituir o IP5 em 2006. O aviso foi lançado na última sexta-feira à margem da sessão de encerramento nacional do programa inPME, realizado nas instalações do Nerga, e junta-se às críticas de autarcas da região e deputados do PS, todos unânimes em considerar a decisão do Governo uma «discriminação negativa» para o interior do país.
O anúncio foi feito quarta-feira, também no Nerga, pelo ministro das Obras Públicas e Transportes, que disse «não ser mais possível construir auto-estradas sem ser com portagens reais». Carmona Rodrigues, que já tinha revelado esta intenção na Assembleia da República no início de Novembro do ano passado, adiantou ainda que o seu ministério já está a trabalhar na alteração da legislação referente à mudança do contrato de concessão assinado com a Lusoscut, mas admitiu não estar ainda definida a forma de cálculo da portagem nem saber-se tão pouco se o valor das portagens «deve ser igual para todas as auto-estradas ou se deve ser diferenciada no caso das regiões desfavorecidas». Apesar destas indefinições, a declaração não foi bem recebida na região. Teixeira Diniz, presidente do Nerga – Associação Empresarial da Região da Guarda, receia que a medida, a ser tomada, é «grave» e não vai contribuir «em nada» para o relançamento da economia regional. «Está-se efectivamente a anular muito daquilo que se pretende e que se diz que se faz pelo interior», acusa, considerando que não há uma alternativa «condizente» com as necessidades das pessoas e agentes económicos para que o Governo opte pela introdução de portagens na A25. Uma ideia subscrita por Luís Paiva, presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu, para quem tal solução «só vai criar obstáculos ao nosso desenvolvimento e acentuar a interioridade com que nos temos debatido».
Ministro distraído
O dirigente garante por isso que a posição das três entidades empresariais é de «inequívoca oposição» às portagens na A25, postura já manifestada junto do Governo, autarcas e deputados eleitos pelo círculo de Viseu. O objectivo é mobilizar forças vivas e os empresários da região para que «demonstrem a sua vontade em lutar contra a imposição de portagens», revela, reclamando «bom senso» no assunto por parte da tutela. «O senhor ministro deve andar distraído, deve conhecer mal o interior e deslocar-se poucas vezes a esta região para conhecer as dificuldades com que nos debatemos no dia-a-dia», lamenta Luís Paiva. De resto, o empresário sublinha que os custos directos e indirectos acrescidos serão «extremamente gravosos» para as empresas, pois o IP5 e a sua sucessora são uma via «fundamental e estruturante» para o abastecimento de matérias primas e o escoamento dos produtos, nomeadamente de exportação. «E não há alternativas. Qualquer deslocação aos grandes centros far-se-á com enormes custos quer para as populações, quer para as empresas», refere. A presidente da Câmara da Guarda, por sua vez, recorda que este sistema de estradas sem custos para o utilizador foi «criado pelo Governo PS para desenvolver o interior» e permitiu a construção da A25, pelo que a decisão do actual Executivo de instituir portagens é uma «mudança de regras a meio do jogo» que vai «pôr em causa o desenvolvimento da região e o êxito da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda», teme Maria do Carmo Borges.
Já as Federações Socialistas de Aveiro, Viseu e Guarda, reunidas em Viseu na segunda-feira, reclamaram o «cumprimento das decisões dos Governos PS relativamente às SCUT’s no IP5» por considerarem que o desenvolvimento das regiões Centro e Norte de Portugal está a ser «coarctado» pela actuação da maioria governamental. «Estas medidas, no seu conjunto, dificultarão o desenvolvimento de uma Rede Logística, ferindo as capacidades competitivas das empresas existentes e desmotivando os potenciais investidores, sendo certo que o IP5/A25 não tem alternativa», denunciam os socialistas, que vão solicitar audiências às autarquias, nomeadamente de Aveiro e Guarda, e às associações comerciais e industriais para «desmontar a argumentação» do Governo. Também o presidente da Assembleia Distrital da Guarda, João Mourato (PSD), considerou que a eventual instalação de portagens reais na A25 «não incentiva ninguém a vir ao interior investir, porque encarece e tem um efeito psicológico negativo». O autarca da Mêda contesta esta intenção, salientando que «tem de haver e ser aplicado o princípio de solidariedade nacional, já que o interior tem sido dizimado pelo despovoamento, pela fuga para o litoral e grandes centros, pela emigração e abandono da terra, pela falta de investimento e de acessibilidades».
Luis Martins
