A Culturguarda é a nova proprietária do Teatro Municipal, após o executivo ter aprovado, por maioria, na semana passada, a transferência do edifício para o património da empresa municipal. A medida vai reflectir-se no seu capital social, que passa de 250 mil euros para pouco mais de 7,2 milhões com a incorporação do imóvel, uma alteração que pode vir a ter o seu peso em futuras negociações de créditos com a banca.
Na reunião de Câmara, a mudança foi justificada com a nova lei das empresas municipais, segundo a qual as instalações onde estas entidades desenvolvem a sua actividade devem integrar o património respectivo. «O edifício é um activo e terá, obrigatoriamente, as suas amortizações previstas na lei. Além disso, é dada à Culturguarda outra dimensão em termos de capital e de património», explicou Joaquim Valente, para quem esta transacção é «um acto de gestão corrente». Tanto assim que não tem influência nas futuras transferências para a empresa municipal, pois o subsídio à exploração será «sempre feito em função das políticas culturais que se pretende levar a cabo», adiantou. A transferência teve voto contra do PSD, cujos vereadores consideram a opção um «erro político».
Aos jornalistas, Ana Manso disse mesmo que a autarquia «não se pode desfazer do TMG, que é um património da Câmara, que não deve ser alienado, nem para uma empresa municipal». Acresce a isso que «é má altura para se tomarem estas decisões, ainda por cima muito precipitadas e sem estudos técnicos que as sustentem», criticou, lembrando que, ao contrário do executivo, os responsáveis da Culturguarda «não têm a legitimidade da eleição pelo povo da Guarda».
Lotes polémicos
A venda, por ajuste directo, de dois lotes para construção na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo também dividiu o executivo camarário. O PSD votou contra, alegando que os terrenos em causa vão à praça «a qualquer preço». Neste caso, a base de licitação estabelecida pela autarquia é de 86.280 euros. «A crise está instalada na Guarda há bastante tempo e os valores de mercado são baixos», recordou Ana Manso, para quem o melhor a fazer é não vender património. «Estas decisões não podem ser tomadas de ânimo leve, sobretudo numa altura em que a conjuntura recomenda muita prudência», declarou. Opinião diferente tem Joaquim Valente. Para o presidente do município, o negócio está condicionado à partida dado que «os dois taludes não têm nenhuma capacidade edificada, ou terão um valor patrimonial reduzido, pelo que, isoladamente, nunca serviriam para nada», afirmou.
Contudo, esclareceu que «se lhes for acoplada uma actividade que já é desenvolvida ali, pode ter algum valor patrimonial e gerar receitas para o município. É isso que estamos a fazer». O edil justificou ainda o facto do preço dos lotes ter baixado de cerca de 531 mil euros para 86.280 com uma avaliação cuja base era a alienação em hasta pública, pelo que o valor inicial foi calculado em função da legislação e não do mercado. «Havendo ali prédios com seis e sete pisos, a lei estipula que é sobre essa envolvente que é calculado o valor provável do terreno. No entanto, o que se irá construir não tem nada a ver com as cérceas dos outros terrenos, são apêndices ao edifício que já existe [Hotel Vanguarda]. É a mesma situação da Quinta do Alarcão», disse. Polémica à parte, o executivo deu parecer favorável à instalação de um parque eólico da ENEOP na serra da Benespera.
Luis Martins
