Durante os últimos dois anos, juristas e magistrados de ambos os lados da fronteira analisaram e discutiram, na Guarda e Salamanca, matérias de direito aplicáveis ao espaço comum – ibérico e europeu. O ciclo de conferências “O Direito e a Cooperação Ibérica”, promovido pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI), o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o Colégio dos Advogados de Salamanca, contou com a participação de cerca de 60 conferencistas portugueses e espanhóis, sob a coordenação científica dos catedráticos António Avelãs Nunes (Universidade de Coimbra) e Jesus Carrera Hernandez (Universidade de Salamanca).
O segundo ciclo terminou no último sábado com um balanço «muito positivo», garante Augusto Ferreira da Silva, presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, satisfeito com a «muito elevada» adesão dos participantes. «Mas tudo isto só foi possível graças ao contributo dos conferencistas», acrescenta Álvaro Guerreiro, vice-presidente da autarquia. A intenção do CEI é fazer agora uma «pausa» nesta área, mas que poderá ser retomada noutra altura. Coube ao constitucionalista Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra, galardoado com o Prémio Pessoa 2003, e a Jesús Carrera Hernández, da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, fecharem com “chave de ouro” estas conferências com uma intervenção sobre “O Tratado Constitucional Europeu e o novo sistema de actos jurídicos da União Europeia”. Joaquim Gomes Canotilho, natural de Pinhel, enquadrou em termos políticos, culturais e constitucionais o novo projecto de constituição europeia. «Estou a favor da Constituição Europeia, pelos valores que defende, desde a paz, ao desenvolvimento e à coesão económico-social», salientou o catedrático, que não se coibiu de identificar alguns problemas quanto à questão do Estado e cidadania, bem como na articulação entre ordenamentos jurídicos.
Para o professor, «a soberania foi sendo dissolvida por este plano e pela globalização». Mas não obstante isso, «tomara-mos nós que todo o mundo tivesse constituições ou tratados constitucionais como este», adiantou. Quanto ao trabalho desenvolvido pelo CEI na área jurídica, Gomes Canotilho elogia e acredita que é «o lançamento de novos alicerces, em termos de colaboração, entre Portugal e Espanha». Nesse sentido, este trabalho «é importante para cimentar culturalmente as duas regiões e formar uma identidade ibérica». Jesús Carrera Hernández fez, por sua vez, uma abordagem diferente do Tratado Constitucional Europeu e enquadrou-o no sistema espanhol. Acentuou por isso a importância da «clarificação e transparência» do Tratado, salientando ainda «que se fez alguma coisa, mas que se podia ter feito mais». Sobretudo quanto à tipologia dos actos jurídicos da União Europeia. O jurista traçou ainda o sentido da renovação, que «é só parcial», e colocou algumas interrogações sobre a nova categoria jurídica, os «actos não legislativos, chamados decisões». Jesús Carrera Hernández constatou que houve uma simplificação, mas apenas «na mudança de denominações dos actos jurídicos». A parte final da conferência foi dedicada ao actual regulamento e às novas figuras do Tratado Constitucional. Após as intervenções foi apresentado o livro “O Direito e a Cooperação Ibérica”, uma colectânea de textos das dez conferências realizadas ao longo de 2003. Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considerou-o um «testemunho vivo do trabalho desenvolvido e que contribui para o conhecimento mútuo ao nível jurídico». As conferências deste ano serão publicadas no próximo ano.
Patrícia Correia
