Quais as grandes opções para os próximos quatro anos?
R – O programa que apresentei é muito despido de fantasias e não é um inventário de carências. É um programa com condições globais e envolventes, designadamente do ponto de vista financeiro, para ser efectivamente realizado. Desse conjunto de objectivos, elegemos aquilo a que chamamos as grandes marcas deste mandato.
P – Quais são?
R – Inclui coisas que transitam do anterior mandato, como é óbvio. Não há mandatos com objectivos completamente alcançados. Alguns não avançaram mais por razões de natureza burocrática e administrativa, como é o caso das barragens. Depois há outros completamente novos, como o parque de esqui urbano, uma novidade em termos de aposta turística para a cidade. Temos ainda outros muito importantes do ponto de vista da organização, como o objectivo de termos uma Câmara sem papel ou, pelo menos, em alguns sectores, começando pelo Urbanismo. Há ainda a aposta nas infraestruturas museológicas, que achamos também muito importante.
P – E os grandes projectos?
R – Nos grandes projectos temos, por exemplo, o Parkurbis Medical e a terceira fase do Parque Industrial do Tortosendo, visto que a nível de solo industrial necessitamos de novo stock. Julgo que temos condições para fazer um excelente mandato.
P – Em que fase está o projecto do Parkurbis Medical?
R – Está dependente da decisão da CCDRC. Nós fizemos uma candidatura sob medida, já trabalhada com os responsáveis pela Comissão de Coordenação e a Secretaria de Estado da Inovação. Há um protocolo celebrado com a Siemens, Hospital e UBI e o Parkurbis, evidentemente. Estamos dependentes dessa aprovação para arrancarmos.
P – Em relação à Barragem das Penhas II, vai ser possível executar a obra neste mandato?
R – O Estado não pode dormir descansado, nem nenhum ministro do Ambiente, quando temos hoje um núcleo de quase 70 mil pessoas, com uma população flutuante. Só 35 por cento da fonte de abastecimento é de barragem. Tudo o resto são fontes complementares. A nossa ideia, que levou a que há oito anos tivéssemos começado o processo das barragens, é a de com a das Penhas II e o alteamento da actual, alcancemos um total de 4,5 milhões de metros cúbicos que nos dará para um horizonte de 30 a 35 anos. Não foi ainda lançada a construção porque não escapámos a esse drama, ou via-sacra, de que em Portugal não se constrói uma barragem antes de oito anos de aprovações diversas. Por último, apareceu uma família proprietária de uma casa num terreno da barragem que perdeu em sede de discussão de avaliação de impacte ambiental e que tentou vários procedimentos administrativos, através de providências cautelares, o que, a juntar-se à demora da aprovação dos projectos no Instituto Nacional da Água, onde estão há cerca de dois anos, fez caducar a declaração de impacte ambiental. Eu espero que o novo ministro ponha um ponto final nesta irresponsabilidade.
P – Ainda não desistiu do projecto do casino…
R – Não. Tivemos na iminência de ter a zona de jogo criada e hoje seguramente teríamos aqui qualquer coisa de muito relevante. É verdade que depois veio a crise económica de 2008. Se tivesse sido homologado pelo Presidente da República, os investimentos complementares a esta zona de jogo estariam realizados e num modelo que estava já muito afinado, designadamente ao nível do que se passa nalguns países, como a Áustria, onde esses pólos deram origem a verdadeiras estruturas apelativas de turismo, qualificando certas zonas que tinham já essa apetência. Mantemos o projecto, até porque da parte deste Governo nunca houve um afastamento completo. Estou confiante. Não caindo nós na área de influência das zonas de jogo já criadas, é absolutamente inexplicável que não tenhamos esse despacho favorável do actual Governo. Estamos a falar de um projecto regional e não apenas municipal. O casino de Lisboa, por exemplo, distribuiu este ano por várias Câmaras mais de 30 milhões de euros.
P – Em que consiste o projecto do parque de esqui urbano?
R – Vai ser instalado na cidade. Acabo de receber os primeiros estudos de potencial localização. Segue-se agora uma visita a dois locais da Europa, onde existem parques de esqui urbano. Uma cidade de montanha tem que ter cada vez mais marcas de turismo de montanha. Temos já um parque hoteleiro muito bom e há que amarrar as pessoas no tecido urbano para aquelas situações em que a serra não oferece condições de praticabilidade e de utilização. Estes parques têm uma capacidade muito grande de chamar turistas e são alternativas a zonas onde a neve não é intensa.
P – O Covilhã Solidária é outro dos seus projectos. Como vai funcionar?
R – Temos um défice de 1.400 camas no concelho para aqueles que pretendem ingressar em lares da terceira idade. Este número é difícil de alcançar, quer por investimentos do Estado, quer das IPSS. Tem vindo a ser criada, um pouco por toda a Europa, uma alternativa que é tentar reproduzir na casa das pessoas o modelo de acolhimento e de apoio que as pessoas encontram num lar. E com a vantagem de estarem no seu próprio meio, num ambiente irrepetível em qualquer lar, por muito acolhedor que seja.
P – Relativamente à habitação social, foram construídos já 650 fogos. Vai haver mais investimento neste domínio?
R – Na habitação social atingimos já um parâmetro de grande satisfação. O que queremos agora é um stock de casas para situações de emergência. O grosso da resposta já foi dado. Entre casas construídas de raiz e recuperações, criámos cerca de mil fogos desde 1998. A nossa política agora é apenas recuperar.
P – A estratégia passa pela zona histórica e por adquirir, recuperar e disponibilizar casas antigas?
R – Exactamente. O conjunto de normas existente para esse domínio é altamente bloqueante, mas, mesmo assim, adquirimos 35 fogos nos últimos dois anos, que nesta altura têm já projecto, e acabámos de lançar seis empreitadas. É importante uma cultura de recuperação, que os municípios também têm de ter e que durante muitos anos ninguém teve. É por isso que as cidades, pequenas e grandes, têm problemas nos seus centros históricos. No nosso caso é se calhar menor, pela grande aposta que fizemos por via do associativismo e na recuperação das suas sedes, no casco histórico. As ruas da cidade estão todas recuperadas e criámos, assim, a base para que as habitações surjam hoje já num contexto agradável para se viver.
P – Vai conseguir concretizar o Plano de Mobilidade pedonal neste mandato?
R – Temos uma cidade de socalcos, de diferentes cotas e há, por isso, bairros que precisam de ser aproximados, procurando que as pessoas tenham condições para circular sem recurso ao automóvel e ao transporte público. Vamos construir o funicular de S. João de Malta, os elevadores do jardim, que complementam a ponte da carpinteira, o elevador da Goldra, e a ponte entre a UBI e Santo António. Tudo isto, conjugado com algumas estradas e avenidas, vai dar à Covilhã uma filosofia e uma cultura de circulação completamente distinta da que tem hoje.
P – E o jardim botânico?
R – O jardim botânico está em concurso e serão abertas as propostas até ao final do ano.
P – Na área do desporto, um pavilhão municipal, num concelho que tem já alguns, é uma necessidade ou exibicionismo por parte da autarquia?
R – Foi aberto concurso, no âmbito do QREN, que terminou há poucos dias, para os chamados centros de alto rendimento, e nós, que tentamos aproveitar todas as oportunidades, fizemos uma candidatura, na área dos desportos “indoor”. Como se sabe, temos já o projecto, que foi feito quando fizemos o do complexo desportivo. Custará cerca de 7,5 milhões de euros e reúne todas as condições para ser aprovado. Terá capacidade para acolher quatro a cinco mil pessoas, em recinto coberto, e dará para fazer congressos e grandes espectáculos. Se for aprovado, terá uma comparticipação de 70 por cento.
P – No seu programa aparecem dois traçados de ciclovias. É a Covilhã a aderir a esta prática de andar de bicicleta, cada vez mais usual?
R – Um depende de nós e está em construção, que é o Ponte Pedrinha/Ferro/Peraboa, e estará concluído neste mandato. O outro está dependente da requalificação do Souto Alto/Senhora do Carmo, uma estrada nacional, e da Estradas de Portugal.
P – Há uns anos falou-se da possibilidade de criar um novo parque industrial, no Terlamonte. Vai aparecer algum parque industrial?
R – Se olharmos para o que se passou nos últimos quatro anos, vemos que houve uma crise única, em todo o mundo, o que condicionou muito a dinâmica que tínhamos de ocupação. Na perspectiva de há quatro anos, nós já teríamos hoje a terceira fase no Tortosendo absolutamente resolvida e estaríamos com a necessidade de uma alternativa que jogaria com a localização do aeroporto, no Terlamonte. Neste momento, apostamos na terceira fase, cujo plano de pormenor está em vias de aprovação, para onde temos já destinada a anunciada central de biomassa. Vamos apostar ainda mais na captação de investimento, com uma equipa que terá como missão captar empresas. Fechámos [contratos de instalação] com mais duas empresas para o Parkurbis, com cada uma a fixar 20 engenheiros informáticos, e põe-se já o problema de que a segunda fase do edifício, a este ritmo, ficará completo em meados do próximo ano ou até antes, pelo que estamos já a pensar uma outra estratégia, que é a de começar a recuperar alguns edifícios no centro da cidade desocupados, designadamente de antigas fábricas. Há já exemplos nalgumas partes da Europa e a filosofia do campus de ciência e tecnologia vai ser substituída pelo da intrusão no tecido urbano de empresas, não poluentes, revitalizando as zonas urbanas. Vamos apostar nessa abordagem.
P – A Covilhã passou de cidade têxtil, a Manchester portuguesa, a cidade universitária, da Saúde e agora, segundo aponta, das novas tecnologias. Como vê esta mudança?
R – Vê-se que a Covilhã começou a sair daqueles condicionamentos que faziam parte dos discursos da mono-indústria. A mono-indústria é, ao mesmo tempo, a nossa felicidade e a nossa tragédia. Felicidade porque foi desta forma que nos afirmámos e ocupámos mão-de-obra e tristeza porque quando há crise na indústria têxtil estamos em dificuldade. Mas o têxtil continua a ser muito importante. Não nos podemos esquecer que temos o maior produtor de têxteis de lã da Europa [Paulo de Oliveira], com centenas de pessoas empregadas, e não devemos desconsiderar aquilo que é o esforço na área industrial. O segredo hoje não está em entrarmos na ideia de que só as novas tecnologias é que nos tiram das dificuldades. Tem de ser a agricultura, os serviços, a indústria e o turismo, num equilíbrio sectorial, para atenuar aquilo que é inerente a uma economia aberta. O que se conseguiu foi criar um ambiente geral propício ao acolhimento de todo o tipo de empresas. A Covilhã está hoje preparada para falar a linguagem de qualquer empresário, de qualquer sector.
P – Falta o aeroporto…
R – O aeroporto poderia ser reconhecidamente uma mais-valia. O Instituto Nacional de Aviação Civil decidiu-se finalmente sobre a localização da pista, que não corresponde ao que propusemos. Os problemas à volta deste sector são demorados, o que levou os projectistas a terem de rever tudo. Temos a pista localizada no Terlamonte, o Plano Director está assente e está feita a consagração ao nível do PROT, que definiu que vai haver um aeroporto fronteiriço, na Covilhã, havendo o consenso dos municípios da Comurbeiras. Agora tudo depende da nossa capacidade de encontrarmos fundos. Do ponto de vista dos privados, as coisas mudaram muito no último ano. Há dois anos apontava-se para um crescimento ao ano de 15 por cento do transporte aéreo e de 20 por cento no transporte aéreo regional, com redução das grandes concentrações. Hoje, as coisas alteraram-se completamente. As low-costs são hipersubsidiadas porque também entraram em dificuldades. É um projecto que deve continuar a ser um dos objectivos do município e da região, mas sempre com a noção de que não podemos comprometer o futuro. Não quero que aconteça na Covilhã o que aconteceu em Aveiro, Faro, Leiria com os estádios de futebol de 2004. O projecto há-de avançar, mas com segurança e os meios necessários.
P – Qual a situação económico-financeira da autarquia?
R – A suficiente e necessária para que estejamos tranquilos e para sermos cumpridores com as entidades fornecedoras e de financiamento. Se nós parássemos o investimento agora, as dívidas de curto e médio prazo seriam pagas em quatro ou cinco anos. Se a Câmara não lançasse obras, não necessitaria de financiamento externo.
P – Mas qual é a dívida actualmente?
R – A Câmara tem, com as empresas públicas, um total de cerca de 80 milhões de euros de dívidas, que têm diferentes pesos. Se reunirmos as dívidas que transitaram dos anos 70, da EDP, as de investimento na habitação social e as de financiamento de projectos comunitários, encontramos 80 por cento de toda a dívida. Acresce a que foi necessária contrair para o Polis. O resto tem a ver com o défice normal de gestão. Nos parâmetros do célebre estudo da Câmara de Técnicos de Contas, somos o primeiro município em termos de menores custos de estrutura. Temos menos pessoal do que há 10 anos. Actualmente, incluindo a Águas da Covilhã, temos cerca de 500 pessoas. Devo dizer que nós gastamos pouco mais de oito por cento com custos de gestão corrente, enquanto que há Câmaras a gastar 60 e até 100 por cento. Daquilo que recebemos em receitas por mês, passamos para investimento cerca de 750 mil euros. Outro dado importante é que pagamos a um mês facturas até 500 euros. Quanto a facturas que vão para além disso, é só dizer que temos o mês de Agosto pago.
P – O presidente da Câmara do Fundão defendeu recentemente a criação de um grande pólo urbano no interior, juntamente com a Covilhã…
R – A Cova da Beira é talvez das realidades mais evidentes que não precisam de artificialismos construtivos para existirem. Porque já existe. O Fundão e a Covilhã, mesmo sem essa palavra discursiva, vai ter uma integração urbana nos próximos anos. Podemos ou não acelerar essa tendência. Não tenho dúvidas de que será uma realidade. Acontece em termos de complementaridade socioeconómica e de gestão territorial. E eu juntava também Belmonte.
P – Como está o processo de reconversão do Teatro-Cine em Teatro Municipal?
R – A compra poderia ter sido feita antes das eleições. Depois houve a entrada de uns clausulados de última hora sobre o período de transição, entre a compra e o pagamento, que me levaram a atrasar a assinatura. Depois de tomar posse, estou em condições de afinar essas matérias com vista à aquisição. Segue-se a elaboração do projecto por concurso. Vamos criar uma sala com 600 lugares, com um palco maior. Neste momento tem mil lugares. Vamos ainda criar mais duas complementares, para 150 pessoas. Teremos sala para espectáculos e outra para congressos.
P – Em termos de cultura, muitas vezes refere-se que não há uma aposta qualificada e que a opção tem sido a distribuição de apoios e subsídios a associações. O que vai ter a Covilhã, para além do Teatro Municipal?
R – É errado pensar-se que todo o município deve reproduzir o que o outro ao lado faz. Devemos olhar para o que se alcança em termos de participação. Tivemos no Teatro-Cine em 2008 cerca de 32 mil espectadores. Não sei se outras casas aqui na região o tiveram. Temos mais de 200 associações, que são de uma produção cultural imensa e que a Câmara apoia, sem lhes dizer o que devem ou não fazer. Mas vai haver novidades porque vamos ter uma equipa que vai trabalhar em três ou quatro eventos culturais anuais, com grande projecção. Quanto à cultura do quotidiano, procuramos ter aqui para todos os públicos, incluindo o popularucho. A ideia de que a partir das instituições se comanda a subida do nível cultural é um erro.
P – Toma posse dia 31. Como vão ser distribuídos os pelouros?
R – Só vou anunciá-los depois do dia 31.
P – Em relação a Víctor Marques, não integrou a lista à Câmara…
R – Víctor Marques deixa funções executivas. Foi eleito para a Assembleia Municipal.
P – E Paulo Rosa?
R – Paulo Rosa está no executivo.
P – Foi sétimo na lista…
R – Sim. Mas temos pessoas que foram eleitas para a Câmara e para a Assembleia, que agora vão ter que decidir. São duas senhoras, que estão ainda a reflectir.
P – Este é um concelho de esquerda nas demais eleições, mas que nas autárquicas lhe dá sucessivas maiorias. Há mais PSD para além de Carlos Pinto na Covilhã?
R – Nestas eleições, ganhei em todas as mesas de voto. Acho que há aqui vários factores conjugados. Em primeiro lugar, as pessoas apreciam quem trabalha, quem faz obra. Tenho tido sempre uma postura de trabalho e não de deslumbramento. Estou na quinta maioria absoluta e continuo com o mesmo entusiasmo e capacidade para ouvir, atender e mobilizar forças. Depois há questões relacionadas com a força política que domina nas legislativas que não consegue dar uma resposta capaz quer em termos de escolha de pessoas, quer em termos de trabalho pelo concelho.
P – Ganha por demérito do adversário?
R – Não. Ganho também por mérito. Mas cada vez que olho para as equipas do PS concluo que eles não sabem o que é uma Câmara. Devem achar que é uma associação recreativa. Como não sabem o que é, apresentam equipas que as pessoas chumbam. Só isso explica a disparidade de resultados em 15 dias. É humilhante para quem se sujeita a essas coisas. E mais: dentro da equipa do PS deram mais votos para a Assembleia Municipal do que para a Câmara. Significa que a equipa para a Câmara foi rejeitada duplamente.
P – Mas há mais PSD para além de Carlos Pinto?
R – Há. Mas eu devolvo a pergunta: há PS na Covilhã para além das legislativas?
P – Já tem sucessor?…
R – As pessoas vão aparecer daqui a quatro anos.
P – Tendo em conta que este é o seu último mandato, vai cumpri-lo até ao fim?
R – Espero que estejamos todos de saúde e em condições de ir até ao final do mandato. Tenho 62 anos e isto é a sério. Não há “part-times” na Câmara. Aqui coloca-se a Câmara à frente de quase tudo. O grau de trabalho é muito exigente. É preciso estar na Câmara todos os dias e sempre disponível. Dentro deste espírito, conto fazer o mandato.
P – Relativamente ao turismo, refere no seu programa que gostaria de ter turistas todos os dias na Covilhã. Como vai conseguir esse desiderato?
R – Em primeiro lugar, continuar a questionar o trabalho da comissão regional de turismo. Temos todo um potencial, mas olha-se para a região e não se vê aquilo que estaria ao alcance em termos de captação de turistas. Criámos a comissão regional de turismo porque não quisemos repetir em cada Câmara estruturas turísticas. O que há a perguntar é se desse ponto de vista estamos satisfeitos. Eu não. Não estou satisfeito nem com a estrutura e nem com a equipa que a lidera. Só não haverá nova estrutura se o Fundão não quiser ou se não chegarmos a acordo. A aposta passa por criar uma estrutura na Cova da Beira, a que depois outros, se quiserem, se podem associar. Tem de haver uma tomada de consciência de que temos de ter uma equipa liderante, de aposta e motivação e não apenas um conjunto de instalados, que é o que temos na comissão regional de turismo, que são fruto de jogadas partidárias e de dependências. Isto é altamente prejudicial para a economia da região.
«Governo atrasa biomassa na Covilhã»
O presidente da Câmara da Covilhã critica a passividade do Governo no processo de instalação da central de biomassa, previsto para o Parque Industrial do Tortosendo. Há mais de ano e meio que a autarquia aguarda luz verde para avançar para a sua implementação. Saiba mais em www.ointerior.tv.
Barragem ameaça casas da família Alçada Baptista
O projecto de construção da Barragem das Penhas II, em Cortes do Meio, implica a submersão de duas casas modernistas da família Alçada Baptista, que terá chegado a conseguir a abertura do processo de classificação, tendo o Igespar – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico recuado entretanto.
O espaço em causa é o sítio da Tapada do Dr. António, onde se encontra, para além das duas habitações, um sistema hidráulico singular para enchimento de lameiros, do século XIX. O pedido de abertura do processo de classificação foi feito em Agosto do ano passado por um dos proprietários, Luís Alçada Baptista – filho do arquitecto Luiz Alçada Baptista e do escritor António Alçada Baptista. De acordo com o jornal “Público”, o Igespar chegou a deferir o pedido, mas recuou depois de ter recebido uma carta do presidente da Câmara da Covilhã a pedir o cancelamento da decisão. A abertura do processo de classificação inviabilizaria a construção da barragem. Ainda de acordo com o “Público”, o director do Igespar, Elísio Summavielle informou os proprietários que se tratou de «um lapso» e que, afinal, o processo tinha apenas sido encaminhado para a Delegação de Castelo Branco da Direcção Regional de Cultura do Centro. A família ameaça contestar este recuo em tribunal.
Ver em www.ointerior.tv.
