O ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, admitiu segunda-feira que a taxa máxima de IVA, que aumentará de 19 para 21 por cento, se manterá neste valor até ao final da legislatura, em 2009.
As palavras do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de consolidação das finanças públicas nacionais e procedeu à análise do Programa de Estabilidade e Crescimento (2005/2009). «Se o próximo ministro das Finanças quiser baixar os impostos daqui a quatro anos, quer dizer que este Governo fez um bom trabalho», declarou em resposta a uma pergunta sobre se o aumento do IVA de 19 para 21 por cento seria transitório. Sobre a possibilidade do aumento do IVA prejudicar o crescimento económico português, Luís Campos e Cunha declarou que «grave seria se o executivo nada fizesse» para evitar que o país fechasse o corrente ano económico com um défice de 6,8 por cento do Produto Interno Bruto. «Um défice de 6,8 por cento seria inaceitável pelos mercados internacionais» e «conduziria a um aumento das taxas de juro» e a «uma queda da confiança, com impactos negativos nas famílias e nas empresas», sustentou.
Em relação ao crescimento económico de Portugal este ano, o titular da pasta das Finanças admitiu que o cenário «não é particularmente risonho». «Há notícias que não são particularmente encorajadoras», disse, acrescentando contudo que os sinais visíveis ainda não incorporam a natureza das medidas que o Governo agora vai adoptar. O aumento do IVA de 19 para 21 por cento destina-se a financiar o sistema público de segurança social e foi anunciado na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República.
