O preço da água vai baixar devido à reestruturação do grupo Águas de Portugal, de que faz parte a Águas do Zêzere e Côa, o sistema multimunicipal que abastece a grande maioria dos municípios da região.
Hoje, após o Conselho de Ministros, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território garantiu que o preço da água vai baixar em quase 70 por cento dos municípios, na sequência da reestruturação do grupo. «Em 68 por cento dos municípios as tarifas vão baixar, em 32 por cento vão subir, mas haverá convergência durante 5 anos», afirmou Assunção Cristas.
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que modifica os regimes de faturação de água e saneamento e um diploma que reduz os atuais 18 sistemas multimunicipais para apenas quatro. Segundo a ministra, os aumentos ficarão limitados a 30 cêntimos por mês. Da fusão dos sistemas, acrescentou a ministra, «resultam sectores mais justos e equilibrados» e «ganhos e sinergias do ponto de vista operacional que estão estimados em 25 milhões de euros».
A “holding” estatal Águas de Portugal vai criar quatro empresas de abastecimento de água e tratamento de esgotos para todo o país e harmonizar as tarifas pagas pelos municípios, havendo um período de convergência de cinco anos para os casos em que os preços têm de subir. O diploma aprovado pelo Conselho de Ministros «prevê um mecanismo de participação reforçada dos municípios no processo de criação de sistemas multimunicipais» que passam dos atuais 18 para 4 «de forma a salvaguardar, o mais possível, a posição jurídica anterior dos municípios».
O Governo aprovou também uma proposta de lei para alterar os regimes de faturação e contra-ordenacionais que prevê a emissão de faturas detalhadas «que incluam a decomposição das componentes de custo suficientemente clara e rigorosa» e a intervenção de regulador sempre que os tarifários municipais infrinjam as normas.
«São também estabelecidas regras que permitem canalizar para a liquidação da dívida as verbas correspondentes à componente da fatura paga pelos utilizadores finais relativa aos custos com o serviço prestado pelas entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e intermunicipais», acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
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