As tarifas reguladas de eletricidade e gás natural vão acabar em Portugal. O Conselho de Ministros hoje, aprovou o diploma que estabelece prazos e condições para os consumidores finais.
A partir de 1 de julho, elas terminam para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA, acabando a de 1 de janeiro de 2013 para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA. No gás natural, as datas são as mesmas para consumos anuais superiores a 500 m3 e inferiores ou iguais a 500 m3, respetivamente.
Segundo o comunicado final, o Governo adotou, «em simultâneo, os mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis, no contexto da liberalização, nomeadamente no que respeita ao relacionamento comercial e a tarifas e preços». Por outro lado, «os consumidores poderão, durante períodos diferentes conforme os escalões, ter um regime transitório, com um factor de agravamento – que será definido pela ERSE -, ou aderir imediatamente ao regime de preços livres», referiu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes.
