Defesa do antigo primeiro-ministro considera que a autorização de escutas e a ordem de prisão preventiva são nulos.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai ficar a saber hoje se o Supremo Tribunal de Justiça ordena ou não a sua libertação imediata do Estabelecimento Prisional de Évora.
O ex-governante, suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, avançou com o pedido, considerando que os atos praticados pelo juiz de instrução Carlos Alexandre (autorização de escutas e a ordem de prisão preventiva) são nulos porque quem tinha competência para decretar tais medidas era um juiz do Supremo.
Este é o primeiro pedido de habeas corpus feito diretamente pela defesa de José Sócrates. O problema colocado pelo ex-primeiro-ministro ao Supremo será analisado em sessão pública ao meio dia. Depois de explicado, em termos gerais, o pedido, os advogados de José Sócrates e o Ministério Público dispõem de 15 minutos para fazer alegações orais. Segundo o Código do Processo Penal, depois de ouvir as partes, a secção criminal do Supremo a quem coube apreciar a questão reúne e perante a proposta do juiz relator (Santos Cabral) decide. A deliberação é «imediatamente tornada pública», refere o Código do Processo Penal.
