Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento a recurso do antigo primeiro-ministro.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu o recurso de José Sócrates relacionado com o acesso da defesa à prova que levou o Ministério Público a indiciar o ex-primeiro-ministro por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
O recurso da defesa do antigo primeiro-ministro teve como relator o juiz desembargador Rui Rangel, coadjuvado por Francisco Caramelo, que chegou a ser criticado por já ter feito declarações públicas sobre o processo.
Em causa estavam os prazos máximos para a conclusão do inquérito da “Operação Marquês” e a pretensão da defesa de ter acesso à prova testemunhal e documental que a investigação terá reunido contra o antigo líder do PS.
Segundo o “Expresso” online, o juiz desembargador Rui Rangel considerou que decorrido todo este tempo – Sócrates foi detido em novembro e está a ser investigado há mais de um ano – não se justifica que o processo permaneça em segredo de Justiça. Com esta decisão, o Tribunal da Relação permite assim a todos os envolvidos no processo aceder a parte da prova jurídica constante do processo, que deixa de estar em segredo de justiça interno. Há, no entanto, provas que continuam reservadas apenas à investigação.
A decisão da nona secção do Tribunal de Relação foi unânime. Cabe agora ao juiz Carlos Alexandre decidir se mantém o segredo externo. Isto é, se os jornalistas poderão ter acesso ao processo. Rui Rangel indeferiu dois outros pedidos da defesa de Sócrates: o prazo para terminar o inquérito ainda não terminou e portanto Sócrates não poderá ser libertado e o processo é de especial complexidade. Mesmo assim é a primeira vez que Sócrates consegue uma vitória em tribunal.
