Ao ler o editorial do jornal “O Interior” – edição n.º 371 de 01 de Fevereiro de 2007, e aceitando o repto aí lançado, aproveito para transcrever umas linhas do referido editorial assinado pelo Director Luís Baptista Martins. “…A interrupção voluntária da gravidez deve ser discutida a todos os níveis – ético, moral, religioso, social, político e científico. E, em consequência, a lei deve reflectir esse debate…” – concordo plenamente.
Neste sentido aproveitou para realçar que o dom da reflexão sobre a vida não é propriedade dos defensores do Não, mas pura e simplesmente transversal a toda a Sociedade, onde me incluo.
O que está em causa é somente a escolha ou não da despenalização do Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Devem estar os direitos e a dignidade das mulheres e o valor de uma maternidade responsável, e não considerações de ordem financeira. Não é aceitável que se reduza uma importante questão de saúde pública e de direitos a uma discussão meramente financeira.
Fazem-se por ano, milhares de abortos, em Portugal. É uma realidade que provocam mortes de mulheres devido às condições em que é feito clandestinamente.
Segundo a Associação para o Planeamento Familiar, 20% das mulheres que recorrem ao aborto clandestino têm problemas de saúde, com 27% a exigir internamento. Muitas ficam com problemas crónicos de saúde que também se traduzem em custos.
Não está em causa a votação da liberalização do aborto, como alguns enganosamente afirmam. Leiam a pergunta, é clarificador quando nos pretendem enganar.
Por Outro lado, a actual lei restringe a liberdade da mulher, sobretudo restringe o seus direitos (à saúde reprodutiva, à maternidade consciente, à liberdade de consciência, o próprio direito à sexualidade).
O Estado não pode adoptar continuar a adoptar na lei penal, códigos morais de alguns para impor a todos os cidadãos, mais precisamente a todas as cidadãs. O direito penal não pode jamais impor um direito moral.
Ele deve permitir a convivência de todas as concepções perante a vida, quando elas não ponham em causa a sociedade, como é o caso.
O que está em causa é decidir entre o a IVG em condições precisas- de assistência, segurança, higiene, protecção da saúde da mulher, pondo fim ao aborto clandestino.
O aborto não será liberalizado votando SIM, mais, o aborto é sempre um último recurso e nunca poderá ser um método de planeamento familiar.
Por: Honorato Robalo
