A votação de um Orçamento de Estado é, todos os anos, um dos momentos mais delicados do calendário político, com particular relevância quando o Governo está na Assembleia da República em minoria.
A votação do Orçamento de 2011, devido à situação actual do País, assume uma particular importância. Infelizmente o que deveria ser um momento de responsabilidade colectiva e vincado sentido de Estado, começou já a tomar contornos de mais uma disputa partidária.
É preocupante verificar que existe quem prefira um cenário de crise política (com o objectivo claro de assim retirar dividendos em proveito próprio) a uma negociação responsável que conduza a um cenário de estabilidade que permita ao País a criação das condições necessárias para a recuperação económica.
É igualmente preocupante que existam políticos que acham que se pode condicionar a governação recorrendo à chantagem. Essa tem sido aliás, a postura de um conjunto de dirigentes do PSD que gravitam em torno de Pedro Passos Coelho.
O PS tem sido frequentemente acusado de não dialogar, de não negociar. Na Legislatura anterior até poderia ter sido mais dialogante, é certo que sim, como todos os partidos que governaram o nosso País em maioria absoluta. No entanto na actual Legislatura, por força das circunstâncias, a postura tem sido outra. Permitam-me que relembre dois casos, em que muitas foram as horas dedicadas ao diálogo e consequente negociação: as SCUTS e o PEC.
No caso do PEC, prevaleceram as medidas que técnica e politicamente se impunham. Imperou o bom senso e o interesse nacional na sua elaboração. Infelizmente, como diz a nossa gente “foi sol de pouca dura”. O principal partido da oposição abandonou rapidamente a postura de responsabilidade que a situação do País lhe exige e o apoio que deu à elaboração do documento não se traduziu em apoio à execução das medidas preconizadas no mesmo.
No que toca às SCUTS, infelizmente para todos os moradores da nossa região, nem é necessário relembrar a postura do PSD de exigência de introdução de portagem em todas as auto-estradas. Estou certo que a seu tempo as pessoas desta região se lembrarão deste facto.
Poderia aqui relembrar outros casos do presente e do passado recente, como o famoso pacto da justiça “rasgado” por conveniência, para demonstrar que o conceito de negociar para alguns só serve para preencher páginas de jornal.
Fazendo uma primeira análise àquilo que o PSD quer “negociar” conclui-se que se trata apenas de uma troca directa, o PSD propõe-se aprovar o Orçamento de Estado se o PS por sua vez apoiar a proposta de Revisão Constitucional que o PSD irá apresentar.
No entanto a “negociata” é bem mais rebuscada e de consequências bem mais gravosas para os Portugueses. Isto é, para se aprovar o Orçamento e o País não cair numa crise política e consequente agravamento da crise económica, o PSD exige o apoio ao fim do Serviço Nacional de Saúde, o apoio ao fim do Sistema Público de Educação e a liberalização dos despedimentos sem justa causa, entre outras propostas!!!
Estou convicto que o Primeiro-Ministro não irá ceder nesta matéria em que o preço a pagar pela estabilidade política é excessivamente alto.
Por: Nuno Almeida *
* presidente da concelhia do PS da Guarda
