Arquivo

Sabugal reclama maiores contrapartidas na gestão de águas e saneamento

Assembleia Municipal aprovou moção que seguirá para a Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Assembleia Municipal do Sabugal aprovou a 19 de Dezembro uma moção em que «apela à união de esforços entre todos os municípios do continente com menos de 25 mil habitantes». Em causa está o o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, publicado em Diário da República, que «consagra uma estratégia para o sector da água em Portugal» e visa «compensar disparidades regionais».

A proposta apresentada pela Águas de Portugal (AdP) à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) prevê como contrapartida aos municípios com menos de 25 mil habitantes uma retribuição anual que «ronda os cinco por cento do volume de negócios efectivo no universo de cada entidade gestora, admitindo-se um intervalo entre dois e sete por cento para cada um dos municípios atendendo à contrapartida de investimento». Ora, o investimento efectuado pelo actual executivo sabugalense de há 11 anos a esta parte ronda os 12 milhões de euros, sendo que o III Quadro Comunitário de Apoio financiou menos de metade desse valor. A Assembleia Municipal do Sabugal levanta, por isso, dúvidas quanto ao critério para determinar a percentagem a retribuir pela empresa pública e quanto ao facto de vir, efectivamente, a cobrir o investimento já efectuado por este e por outros municípios de baixa densidade populacional. Como a concretização desta proposta a nível nacional exige um consenso prévio com os municípios, os deputados do Sabugal vão agora comunicar esta posição à ANMP, solicitando que ele seja transmitido a todos os concelhos portugueses com menos de 25 mil pessoas.

Sobre o autor

Leave a Reply