A multinacional alemã de calçado Rohde foi condenada pelo Tribunal da Relação do Porto a indemnizar a Câmara de Pinhel em cerca de 670 mil euros pela venda das instalações da antiga fábrica, que fechou em 2006, informou a autarquia na passada sexta-feira.
O município acusava a empresa de não lhe ter pedido prévia autorização para a venda das instalações na “cidade-falcão”, que deixaram de laborar em abril de 2006, baseando-se no documento de compra e venda assinado pelas partes em novembro de 1990. O acordo estipulava que a laboração da unidade deveria manter-se pelo período mínimo de 15 anos e obrigava ainda a empresa a criar 400 postos de trabalho, além de pedir autorização à autarquia em caso de alienação do terreno ou das instalações. A Câmara alegou que não foi consultada aquando da venda da unidade industrial ao empresário António Baraças, em 2007, e avançou para os tribunais onde reclamava cerca de um milhão de euros. O montante baseava-se no valor atribuído às instalações pela Comissão de Avaliação de Imóveis.
Há cerca de um ano, o Tribunal de Santa Maria da Feira absolveu a Rohde, mas a autarquia pinhelense recorreu da decisão e viu agora ser-lhe dada razão, com a Relação do Porto a condenar a multinacional a pagar ao município uma indemnização de 250 mil euros pelo negócio, acrescidos de juros, o que corresponde ao valor total de 667.700 euros. O presidente da Câmara mostra-se «contente» com o resultado do recurso, considerando que «foi feita justiça» num processo em que «os interesses municipais tinham saído prejudicados». António Ruas lembra a «boa vontade» da autarquia para com a Rohde, tendo «disponibilizado terrenos e todos os meios ao seu alcance» para a sua instalação em Pinhel, pelo que considera que «uma decisão justa só podia ir no sentido de ressarcir» o município. «O executivo de então fez tudo para apoiar a instalação da Rohde em Pinhel, mas depois do encerramento da fábrica esse gesto não foi reconhecido», considera o edil.
Contudo, apesar da decisão favorável, o autarca diz que «não sabe» se a autarquia irá receber o dinheiro da indemnização, isto porque «a empresa está insolvente, nada tem em Pinhel e em Portugal só possui alguns bens em Santa Maria da Feira». O seu receio assenta no facto de poder haver «mais credores, possivelmente até trabalhadores com vencimentos em atraso, e que terão sempre prioridade». O autarca admite por isso o «risco» do dinheiro «nunca chegar a entrar nos cofres da autarquia», mas garante que o município vai manter-se «atento» ao caso.
Fábio Gomes 
