As instituições de ensino superior foram, na passada sexta-feira, autorizadas, através de um despacho da Direção-Geral do Orçamento, a utilizar o montante que tinha sido cativado pelo Governo ao abrigo do Orçamento de Estado de 2016.
No despacho assinado pelo secretário de Estado João Leão, a que O INTERIOR teve acesso, pode ler-se que está autorizada «a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (…) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias». A revogação surgiu dois dias depois de reitores e presidentes dos politécnicos terem contestado a medida, afirmando tratar-se de uma decisão «absurda e até ilegal», segundo Constantino Rei, presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG). Contactado por O INTERIOR antes da anulação da cativação, o responsável afirmou que, mesmo que esta chegasse a ser aplicada, «não deixaria de fazer nada do que estava previsto», acrescentando que «se fosse necessário deixaria de pagar os descontos à Segurança Social». No caso do IPG, a cativação incidia sobre o Politécnico e o serviço de Ação Social e rondaria os 87 mil euros, «colocando em causa o posto de trabalho de cerca de oito pessoas», quantificou Constantino Rei.
Segundo o presidente do Politécnico, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, «alertou e acompanhou» as entidades nas preocupações com este assunto. Com a anulação da cativação, o orçamento do IPG para 2016 mantém-se no valor aproximado de 15 milhões de euros. No passado dia 5, universidades e politécnicos foram surpreendidos com o anúncio de que haveria uma percentagem do seu orçamento que não poderia ser usado, a não ser com autorização específica do Ministério das Finanças. A cativação previa um corte de 57 milhões de euros nas dotações financeiras das universidades (cerca de 44 milhões de euros) e institutos politécnicos (cerca de 13 milhões de euros). O INTERIOR tentou falar com responsáveis da UBI, que não estiveram disponíveis até ao fecho desta edição. No entanto, o reitor António Fidalgo mostrou-se, também, «confiante» de que a medida seria anulada, uma vez que «não seria suportável para as instituições», referiu o reitor da UBI.
