No Conselho de Ministros do passado dia 19 de Janeiro foi aprovada a criação do Programa Revitalizar que tem por objectivo a optimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, visando a revitalização de empresas operacionalmente viáveis mas em que a estrutura financeira se encontra desajustada face às suas necessidades.
O Programa Revitalizar irá facilitar a concretização de acordos entre devedores e credores, favorecendo a recuperação de empresas em situação de insolvência.
O Programa Revitalizar será operacionalizado através de uma Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial, composta pelos Ministérios envolvidos no Programa (Ministérios da Economia e do Emprego, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social).
