As restrições nas admissões de funcionários para os quadros da Administração Pública vão manter-se no Orçamento do Estado para 2006. «Não há qualquer alteração ao congelamento de admissões», garantiu o Ministério das Finanças, embora a primeira circular da Direcção-Geral do Orçamento não faça qualquer referência às restrições de entrada de novos trabalhadores.
O referido documento foi enviado a todos os serviços na semana passada com instruções para a realização dos seus orçamentos, mas não foi explícito, colocando algumas dúvidas. É que não referiu, à semelhança do que sucedia, a necessidade dos serviços orçamentarem as despesas com pessoal tendo em conta as restrições. O Ministério das Finanças esclareceu posteriormente que o congelamento está definido por decreto-lei e a circular não o revoga. O documento define um conjunto de medidas duras de contenção da despesa no subsector de serviços e fundos autónomos, nomeadamente os hospitais e universidades. Estas entidades vão ter que elaborar uma proposta de orçamento para o próximo ano com um valor global de despesas não superior ao do orçamento inicial este ano, além de outras regras. O objectivo é atingir o défice de 4,8 por cento do PIB em 2005.
