A repartição de Finanças da Guarda vai ter novas instalações, caso «não se verifique nenhum percalço anormal», já a partir de Janeiro. O serviço, que se encontra a funcionar num espaço “acanhado”, vai passar a oferecer melhores condições na sua nova “casa”: o antigo edifício da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), localizado na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo. O “cerco” aos contribuintes está a ficar cada vez mais apertado, e, neste âmbito, só nos primeiros 10 meses do ano já foram recuperados mais de 6,5 milhões de euros de cobrança coerciva.
A repartição de Finanças da Guarda vai assim deixar a cave alugada num edifício da Rua Paiva Couceiro para mudar para as antigas instalações da DRABI, o que permitirá poupar 1.200 euros mensais de renda, além de oferecer melhores condições, tanto aos 24 funcionários, como ao público. Pelo contrário, as novas instalações vão ser «mais funcionais», com uma «fisionomia diferente da actual», passando a ter sete postos de atendimento do público, um espaço para arquivo, enquanto que o número de computadores (apenas 10) também já poderá ser finalmente aumentado, adianta António Barroso Inês, director de Finanças da Guarda. Para além da capital de distrito, em quase todos os outros concelhos está em curso a integração das tesourarias e repartições no mesmo espaço. Aquele responsável indica que tem havido um avanço considerável em termos informáticos, o que permite detectar de uma forma mais célere casos de incumprimento: «Neste momento, o sistema informático, a nível da execução fiscal, permite-nos uma maior eficiência e rapidez no andamento dos processos», ao mesmo tempo que «liberta pessoal» para outras acções, frisa. De resto, «é uma realidade que há fuga mas, neste momento, estamos melhor apetrechados» para detectar casos de fraude, uma vez que «até aqui era tudo feito manualmente e agora é possível fazermos o cruzamento de dados», frisa. Em relação a números concretos, desde 1 de Janeiro até 31 de Outubro deste ano, a direcção de Finanças da Guarda realizou 6,538 milhões de euros apenas a nível da cobrança coerciva, aquela que é feita «em processos de execução fiscal», de contribuintes que tinham impostos para pagar, explica António Barroso Inês. Ainda neste parâmetro, foram instaurados 26 processos-crime, «mais incidentes no abuso de confiança», tendo sido remetidos 93 ao Ministério Público para acusação e 65 para arquivamento, estes resultantes de processos em que os contribuintes regularizaram a situação. Foram ainda proferidas 78 sentenças com base em processos crime.
Actividades inspectivas com outras entidades vão ser reforçadas
A nível de actividade inspectiva, a Direcção de Finanças da Guarda realizou, ao longo dos 10 primeiros meses do ano, várias acções extraordinários com o apoio de outras entidades, como a Polícia Judiciária, Brigada Fiscal, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Segurança Social. Dentro destas parcerias foram feitas investigações em várias áreas, desde o sector de automóveis usados até ao controlo de mercadorias, passando pelos comerciantes orientais, tendo sido visitados seis estabelecimentos e recolhido material informático em dois. Foi ainda feita uma operação STOP no dia em que entrou em vigor a nova taxa de IVA, onde o objectivo era ver «até que ponto no primeiro dia haveria ou não impacto», indica António Barroso Inês.
Este tipo de acções conjuntas «são para incrementar no ano que vem», inclusivamente com Espanha, uma vez que está prevista a realização de operações STOP do outro lado da fronteira. Ainda em relação a correcções detectadas pela inspecção até 30 de Setembro foram arrecadados 4,838 milhões de euros de mais-valias de valor corrigido. Deste montante, 3,111 milhões de euros são de matéria colectável corrigida (valores não declarados de IVA, IRS e IRC), tendo sido liquidados 1,381 milhões de euros relativos a imposto. Decorrentes destas mesmas acções, com os contribuintes que auto-regularizaram a sua situação, depois de ter sido detectada alguma infracção, foram conseguidos 1,945 milhões, dos quais 353 mil euros referem-se a imposto.
Ricardo Cordeiro
