Começou da pior maneira um debate que se queria sério. A causa da descentralização – ou seja: a transferência de poderes da administração central para o poder local – teve a infelicidade de receber dois dos piores contributos que poderia ter recebido da parte de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, e de Miguel Albuquerque, atual presidente do Governo Regional da Madeira. Ambos tiveram intervenções sem nada de positivo. Só interesses e clientelismo.
Rui Moreira carrega consigo o pior trauma que um político do Porto pode sofrer: o sentimento de inferioridade do Porto face a Lisboa. Este sentimento, até por ser injustificado, é o maior limitador de ação política que existe. Cultivá-lo é perder projeto, é perder capacidade de intervenção, é aniquilar uma carreira política. Não se esqueça o caso Fernando Gomes: ganhou peso, tinha talento, podia ter ido longe. O regionalismo deu-lhe cabo da carreira política.
Com Rui Moreira pode passar-se o mesmo, como a discussão da candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento ou a transferência da sede do Infarmed para o Porto mostraram com eloquência. São ideias que, se forem tratadas pelas artes do populismo regionalista, cortam as pernas a qualquer político, seja ele autarca, deputado ou ministro.
Miguel Albuquerque, por seu lado, aparenta não saber a diferença entre regionalização com regiões administrativas e regiões autónomas, como é o caso da Madeira. Produz tanta demagogia que, às vezes, aventura-se pela ignomínia. Quanto a uma discussão séria, não tem sido possível.
Hoje o que está na ordem do dia da discussão política é a transferência de competências para os municípios. Tudo o mais é dispensável e só vem criar ruído – ou não soubéssemos todos quanto custam os 11 municípios da Madeira, os quais ocupam uma área pouco maior do que 741 km2, menos que um só concelho da nossa região, o do Sabugal, com mais de 822 km2. Quem quiser fazer demagogia tem pano para mangas.
Vale a pena recordar a tentativa falhada de transferência do Ministério da Agricultura para Santarém: não passou de um arrufo legislativo. As pessoas precisam é de coisas simples, mas consequentes. Como as deslocações a Lisboa ou ao Porto deixarem de custar 40 euros de portagens. Ou poder tratar-se de coisas da saúde, da justiça, da educação ou outras sem ser necessário ir às metrópoles.
Se regionalizar é transferir de Lisboa para o Porto, ou criar nos municípios poderes para servir clientelas políticas, então não, obrigado!
Por: Acácio Pereira
* Dirigente sindical
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