O Bloco de Esquerda (BE) pretende lançar um referendo para impedir a privatização de 49 por cento do capital social da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) e já lançou o convite aos restantes partidos da oposição, PS e CDU, para formarem uma aliança.
O objectivo passa por recolher quatro mil assinaturas – o equivalente a cerca de oito por cento dos eleitores do concelho – que permitam a apresentação da proposta para a realização de um referendo local e terem, assim, mais peso quando for apresentada à Assembleia Municipal. Ainda assim, nada garante que a proposta seja aceite, até porque é o PSD que detém a maioria naquele órgão. «Os deputados terão que ponderar muito bem na hora da decisão se conseguirmos as quatro mil assinaturas. É o reflexo da vontade dos eleitores e o direito dos cidadãos participarem em matérias fundamentais», aponta José Serra dos Reis, o único deputado eleito pelo BE na AM, esperando apenas ter a «participação de todas as forças políticas e cívicas» do concelho para «travar um mau negócio» para o município e para os cidadãos. Isto porque, salienta, a venda de um bem público a privados irá repercutir-se no «aumento do preço da água e na diminuição da qualidade do serviço», para além de colocar em causa os direitos sociais e o emprego dos funcionários da AdC. «Qualquer empresa privada tem como lógica o lucro. E para isso, terá que haver aumento de preços e redução de pessoal», acrescenta o dirigente do BE. Por isso, a proposta «não tem qualquer sentido de protagonismo» do BE, mas apenas a «dinamização de uma iniciativa popular» que possa impedir a alienação de um bem de todos os cidadãos, esclarece Serra dos Reis, acrescentando que o referendo é o «instrumento mais eficaz para os covilhanenses se pronunciarem» sobre a decisão camarária. Uma medida que «compromete o futuro» do município, pois «nada garante que a Câmara não vá vender mais tarde os 51 por cento que ficará a deter» para colmatar a asfixia financeira da autarquia, que possui uma dívida superior a cem mil euros, alerta o dirigente do BE.
Contactado por “O Interior”, Jorge Fael remeteu uma decisão da CDU após a deliberação da AM, cuja reunião está prevista para o próximo mês. «Não podemos tomar nenhuma decisão sem saber se a AM autoriza ou não a venda dos 49 por cento da AdC», aponta o comunista, adiantando que irá «denunciar» e «tentar convencer os deputados» da AM sobre os erros e as consequências futuras dessa medida. E apesar de reconhecer que se trata de uma tarefa difícil, tendo em conta que o PSD está em vantagem e que a maioria dos presidentes de junta de freguesia votam favoralmente às propostas da Câmara, Jorge Fael espera que a proposta não seja aprovada. «Está na hora dos presidentes de junta independentes mostrarem a sua independência à Câmara», desafia, pois a AM «não é uma extensão da autarquia, mas um orgão em que se deve votar em rigor», aponta. De resto, e embora considere «difícil» recolher quatro mil assinaturas até Setembro, o deputado comunista disse estar disponível para colaborar com todas as forças políticas, cívicas e com os trabalhadores para impedir a privatização da AdC. “O Interior” tentou ainda obter uma posição do presidente da concelhia da Covilhã do PS, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Recorde-se que a abertura do concurso público para alienar a um parceiro privado 49 por cento do capital foi aprovada na reunião camarária de 4 de Agosto pela maioria PSD. Com este negócio, a autarquia espera arrecadar qualquer coisa como 40 milhões de euros e garantir uma tranquilidade financeira para os próximos dez anos.
Liliana Correia
