As empresas do interior não vão beneficiar de uma discriminação positiva no que concerne ao IRC no exercício de 2004, como actualmente acontece. Quem o diz é a deputada na Assembleia da República pelo círculo da Guarda, Ana Manso, explicando que as medidas de redução daquele imposto são ditadas pela União Europeia mas a «título provisório», colocando um ponto final na diferenciação decretada pelo anterior Governo, e fará com que a taxa seja igual para todo o país. «A medida excepcional deixa de existir e o interior terá o mesmo valor», continua Ana Manso, para quem se trata, mesmo assim, do cumprimento de uma promessa eleitoral, além de ser um objectivo claro de incentivo fiscal às empresas.
Na verdade, a aposta do Governo no apoio à melhoria da competitividade das empresas portuguesas, centrada na redução do IRC de 30 para 25 por cento, em nada beneficiará as empresas do interior que já usufruem desse regime especial, proposto pelo ex-ministro das Finanças no Governo de António Guterres, Joaquim Pina Moura. Uma situação que Ana Manso justifica por serem medidas «excepcionais com prazo limitado», pelo que terão o mesmo valor em todo o território nacional. Ainda assim, a deputada defende que deveria haver «sinais claros» de descriminação positiva em «todas» as áreas nas regiões mais desfavorecidas, o que não se verificará neste caso específico, pois as empresas do interior ficarão ao nível das do litoral. «São medidas de carácter da União Europeia», fundamenta Manso, acrescentando porém que era «saudável» que as empresas do interior continuassem a pagar menos IRC. «Mas a UE impõe regras que têm que ser cumpridas e neste caso não há nada a fazer, o valor será igual para todo o país», garante. Apesar disso, a também líder da distrital do PSD dá o exemplo da inexistência de portagens na A23 para sustentar que o interior tem algumas medidas de excepção. «Sempre a defendi e considero-a como medida tipo para a descriminação positiva do interior», sublinha, entendendo que essa vantagem deveria existir em «todas» as áreas, numa altura em que há indicadores de desertificação preocupantes que «exigem» novas políticas e novos desafios da «nossa parte». Destaca, por isso, que deve existir uma atitude «mais exigente» do interior para com o poder central e «mais solidária» deste para com o interior.
Já para Pina Moura, deputado do PS na AR pelo círculo da Guarda, justifica-se que o actual Governo baixe a taxa de IRC para 20 por cento. «Tal como nós criámos um regime específico por três anos quando tínhamos uma taxa de 32,5 por cento e baixamos para 25, também o Governo PSD-PP deve reduzir esta taxa para os 20 por cento no interior se a taxa geral baixar para 25 por cento», exige, defendendo ser necessário «continuar a manter uma discriminação positiva em relação aos concelhos do interior». Pina Moura sustenta, de resto, que o regime de benefícios fiscais para o interior deve ser «sempre» mais baixo. E vai mais longe, frisando que a taxa de IRC nacional «devia acompanhar sempre a taxa de IRC no interior». Distritos do interior «devem unir-se» À espera de uma decisão favorável estão os empresários da região que, a confirmar-se a informação dada por Ana Manso a “O Interior”, irão reivindicar por medidas excepcionais. Quem o diz é João Fernandes Antunes, presidente do Nercab – Núcleo Empresarial da Região de Castelo Branco, para quem existe um conjunto de dados que «merecem consideração» do Governo, como a desertificação e envelhecimento da população do interior e o facto de daqui a 10 anos Lisboa e Porto terem mais de 70 por cento da população nacional. Dados que reforçam a noção de que o país «tem que se desenvolver de forma harmoniosa, sem pressão no litoral», sublinha o empresário, justificando uma discriminação positiva para o interior tanto na aplicação do IRC como no IRS. «Esta é a luta do Nercab há muito tempo», garante, advogando que as zonas desprotegidas «como a nossa» deviam ter um regime especial para manter as empresas que existem, proporcionar o aparecimento de novas e substituir as que estão em pior situação, caso do sector têxtil. Antunes entende, por isso, que «é de interesse estratégico nacional que o país se desenvolva todo em conjunto», esperando uma taxa fiscal também ela «harmoniosa para nós».
Com a mesma expectativa está Teixeira Dinis, presidente do Nerga – Associação Empresarial da Guarda, acreditando que o interior vai continuar a ser discriminado «positivamente» e que a redução do IRC será feita com base na redução que já existe no interior, pelo menos com o mesmo valor «para manter a diferença, caso contrário a discriminação deixa de existir». O empresário defende que se a taxa baixar para os 25 por cento no regime geral a nível nacional, no interior deve descer para os 20 por cento, senão «perde todo o sentido e continuamos a separar os ricos dos pobres». Ainda assim, Teixeira Dinis recusa mais comentários por não ter a certeza do que vai acontecer realmente, mas afiança que vai averiguar a perspectiva do Governo e «se não se enquadrar naquilo que queremos vamos tentar de todas as formas repor a discriminação». Tal como João Antunes, também o presidente do Nerga advoga a aplicação de «todas» as medidas benéficas para as famílias que residem no interior, entre as quais a redução do IRS, de forma a evitar que se desloquem para os grandes centros. O responsável relembra um estudo recente sobre a evolução da desertificação, que revela que nos próximos 10 anos o interior do país terá apenas oito por cento da população nacional. «Isto não tem cabimento», diz Teixeira Dinis, para quem «quantos mais benefícios dermos a quem cá está, mais famílias podemos puxar para cá». Porém, considera que existem «muitas» medidas a estudar para combater o êxodo do interior, as quais devem ser estudadas em conjunto pelas várias associações desde Bragança ao Alentejo. «Temos que definir conjuntamente porque toca a todos. Não podemos deixar que os vários organismos do Estado continuem a ir para outras regiões», exemplifica o responsável, realçando que deve haver uma união «muito grande entre todos os distritos do interior» para que «puxem todos para o mesmo lado».
Rita Lopes
