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«Humilhante para o distrito da Guarda»

Socialistas arrasam PIDDAC mais baixo dos últimos dez anos

O país está em crise, mas é o distrito da Guarda que sai mais prejudicado com o adiamento da retoma. Esta é a conclusão que se pode tirar das palavras dos socialistas da Guarda. Fernando Cabral, presidente da distrital do PS e deputado à Assembleia da República, olhou para os números do Orçamento de Estado para 2004 e concluiu que as peças do orçamento «são más e penalizadoras» para o desenvolvimento do distrito.

Os socialistas consideram que o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) representa uma discriminação negativa para o distrito. Já o PIDDAC para 2003 tinha apresentado um decréscimo de 9,1 por cento em relação ao ano anterior passando de 98 996 mil euros para 90.556 mil euros, mas pior é a proposta para 2004, que desce para 75.425 mil euros, ou seja, uma diminuição de 17 por cento. Recorde-se que a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, anunciou uma descida no investimento público de seis por cento, a nível nacional, para o próximo ano. Assim, os socialistas concluem que o distrito sai a perder em relação à média nacional. De resto, só o distrito de Portalegre terá uma dotação orçamental inferior ao da Guarda, que será o penúltimo distrito em termos de investimento da Administração Central.

O PIDDAC para 2004 também não agrada quando analisado concelho a concelho. Apenas cinco municípios (Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Pinhel, Trancoso e Foz Côa) vêem subir as suas dotações, os restantes nove saem penalizados. Destaque para o concelho da Guarda – em 2002 foi contemplado com mais de 14 milhões de euros, este ano teve uma dotação de 10,5 milhões e para o próximo ano o orçamento previsto é de oito milhões de euros -, e para o concelho de Seia – que para este ano viu orçamentado um valor de 7 370 mil euros e para 2004 deverá ter menos cinco milhões de euros de dotação. Os outros concelhos onde o PIDDAC para 2004 decresce são: Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Manteigas, Meda e Sabugal.

As taxas de execução são outra das preocupações identificadas pelos socialistas. Segundo Cabral, dos 90.556 mil euros previstos no PIDDAC de 2003 «serão executados apenas 34 137 mil euros», ou seja, estão por investir mais de 56 milhões de euros. «A taxa de execução foi a miséria de 37 por cento», afirma o deputado socialista, evidenciando assim a sua preocupação em relação à exequibilidade do próximo ano, pois «a serem seguidas estas práticas, pode nem se chegar aos 30 milhões de euros de execução.

Os socialistas consideram que alguns dos investimentos inscritos «são areia para os olhos dos cidadão». É o caso do novo hospital da Guarda, que para 2004 recebe uma dotação de 40 mil euros e, em antecipação, para 2005 tem uma proposta de 440 mil euros. Os socialistas da Guarda também gostavam de ter visto inscritas em PIDDAC outras obras como o novo hospital de Seia, a ligação do IP5 à Guarda, o IC7 ou a Estrada Nacional Guarda-Sabugal. Segundo Fernando Cabral, o Museu do Côa e a linha da Beira Baixa, embora com dotação orçamental, não deverão avançar por falta de projecto.

Transferências para autarquias decrescem

Os socialistas mostram igualmente desagrado pela diminuição de transferências para os municípios do distrito. Depois de em 2003 ter havido um aumento de quatro por cento, relativamente a 2002, a proposta para 2004 prevê um aumento de um por cento. O que leva o PS a recordar que a ministra das Finanças afirmou que o aumento médio nacional será de três por cento, pelo que «as autarquias do distrito são tratadas como parceiros menores».

Já os benefícios fiscais que o anterior Governo procurou implementar, nomeadamente o IRC à taxa de 25 por cento para empresas do interior, vão agora ser eliminados. Uma medida que os socialistas consideram «prejudicar os investimentos privados no interior». Para Cabral, esta decisão fará com que o distrito seja «menos atractivo para investidores». Para o próximo ano o IRC baixa de 30 para 25 por cento para todo o território, pelo que, as empresas que até agora tinham uma redução de cinco por cento por estarem sedeadas no interior vão perder essa majoração. Os socialistas concluem que «o cenário é negro». Quanto ao PSD, não é conhecida qualquer posição em relação à proposta de Orçamento de Estado para 2004.

Luís Baptista-Martins

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