Com a Assembleia Municipal de Dezembro, julgo (porque ainda não decorreu quando escrevo estas linhas) que se fechou um ciclo na gestão financeira da nossa autarquia. Com a mais que provável aprovação da “Declaração de Situação de Desequilíbrio Financeiro Estrutural e de Ruptura Financeira” dá-se corpo a uma estratégia nova, visando reequilibrar a situação que, de facto, está mesmo muito debilitada – ninguém coloca dúvidas.
Se estivéssemos numa empresa, este acto correspondia a apresentar em tribunal um pedido de recuperação ou falência, entregando a um administrador judicial o comando da empresa. Este, em nome dos credores, tentaria a sua viabilização. Estar-se-ia perante uma situação em que os activos disponíveis não garantiam nem viabilizavam os passivos exigíveis, pelo que a via mais natural seria a falência. No caso presente, o que o Executivo Camarário aprovou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal não foi mais que o reconhecimento público de que não têm solução alternativa senão sujeitar-se às regras que o “Novo” principal credor – o Estado Central – quiser ditar, obviamente no quadro legal (decreto lei 322/85, de 6 de Agosto) quanto à gestão e respectivas
prioridades da nossa Câmara.
Isto é, vamos estar de acordo ao celebrarmos com o Poder Central um novo empréstimo de longo prazo para resolver problemas de curto prazo, com duas condições a que não podemos fugir, a saber:
1 – Liquidar e com juros, embora a longo prazo, o valor que nos for colocado à disposição no imediato. Acresce, como é obvio, ao endividamento de longo prazo já existente e que vai a 15 anos.
2 – Cumprir os condicionalismos que tal “empréstimo” nos colocar a nível da despesa não só corrente, mas também de capital.
Numa palavra, deixaremos de poder gerir os nossos recursos sem a prévia orientação/exigência do novo credor.
Congratulo-me com a unanimidade no executivo quanto à matéria, mas confesso não ser partidário de tal solução, já que é sempre preferível garantir a liberdade, mesmo tendo que vender os “anéis” – o património municipal não afecto à actividade primeira e principal da nossa Câmara tem valor suficiente para ser alternativa à solução adoptada. O que estranho é a forma como a maioria conseguiu, na campanha eleitoral, fugir a esta questão que, pelos vistos, era mesmo condicionante, como repetidas vezes chamámos à atenção, de todos os programas e promessas então afirmados. Mais ainda é o facto da oposição – leia-se Ana Manso -, tendo razões suficientes para se afirmar consciente da situação, apresentando soluções, preferiu caminhos que a levaram à derrota.
O diagnóstico há muito havia sido feito, agora só se confirmou, não podendo esquecer-se que a realidade é dinâmica e os números não são senão o agravar no tempo da situação há muito existente. Não competia ao “Poder” instituído falar nas dificuldades e constrangimentos que as suas propostas deveriam considerar, mas à oposição sublinhar esse diagnóstico e apresentar soluções exequíveis com credibilidade e sentido de responsabilidade. Tal não aconteceu e foi pena, porque talvez a situação, através do debate que inevitavelmente se produziria, levasse quer a uma solução agora mais suportada, quer, quem sabe, a um quadro político diferente.
No que a recurso financeiro diz respeito, o agente político tende a desvaloriza-lo, até porque sendo matéria sensível para a opinião pública, requer muito trabalho e denodo para se encontrarem soluções equilibradas e com sustentabilidade. A Guarda, as suas gentes, merecem este esforço de
concertação política, visando garantir o nosso futuro colectivo.
P.S.: A disponibilidade manifestada pelo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal em fazer um “Pacto de Regime”, também sobre esta matéria, deveria ser aproveitada, até pela dureza da negociação que aí vem, se o Poder Central aceitar iniciar a discussão da celebração de um “Contrato de Reequilíbrio Financeiro” com a autarquia.
Por: J. L. Crespo de Carvalho
