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Recenseamento militar vai ser automático

Primeira alteração à Lei do Serviço Militar foi aprovada na Assembleia da República

O Parlamento aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, na generalidade, a primeira alteração à Lei do Serviço Militar, que acaba com a obrigação de recenseamento dos cidadãos com 18 anos, tarefa que competirá aos serviços do Estado, através do programa Simplex.

O secretário de Estado da Defesa, Mira Gomes, explicou que o recenseamento vai passar a ser automático. A proposta de lei, apresentada pelo Governo e discutida no plenário da Assembleia da República, põe assim fim à obrigatoriedade dos cidadãos fazerem presencialmente o recenseamento no ano em que fazem 18 anos. No entanto, os serviços vão manter uma base de dados com a informação de todos os cidadãos que atingem a idade de início das obrigações militares.

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