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PSD muda lei para permitir recandidaturas de autarcas

O PSD prepara-se para apresentar um projeto de alteração à lei de limitação de mandatos dos presidentes das autarquias para permitir que aqueles que não se podem recandidatar o possam fazer noutro município.

Segundo revelou segunda-feira o jornal i, a proposta permitirá também que os presidentes das juntas de freguesia que se agreguem possam candidatar-se à nova entidade. O projeto vai ser apresentado ao mesmo tempo que a revisão da lei eleitoral, noticiou o diário citando fonte do governo. O i adiantou que a lei deverá especificar que «os presidentes de câmara que tenham cumprido três mandatos à frente de uma autarquia não podem candidatar-se novamente a esse município – mas podem avançar como candidatos, por exemplo, a uma câmara vizinha». Por outro lado, o diploma passa a inscrever a possibilidade de os presidentes de junta que já tenham atingido o limite de mandatos (três) à freguesia que presidem possam candidatar-se como cabeças de lista à nova freguesia, uma vez concluída a reforma autárquica em curso.

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