O grupo parlamentar do PS quer que os critérios de atribuição de subsídios às associações por parte dos municípios passem a ser divulgados publicamente, defendendo também a obrigatoriedade da publicitação dessas decisões nos sites das autarquias.
Segundo o deputado Nuno Araújo, o partido entregou segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que pretende gerar «mais transparência» sobre a matéria, o que permitirá um «escrutínio concreto» da actividade das organizações e das prioridades das câmaras sobre o financiamento de instituições locais. «Não queremos ter nenhuma atitude paternalista no que tem a ver com a gestão que as autarquias fazem dos recursos financeiros, mas achamos que o ideal, quer para a classe política quer para o movimento associativo, é que se possa fazer um acompanhamento mais próximo das decisões tomadas pelas autarquias de ano para ano», declarou.
Com o projecto de lei, o PS quer alterar parte da Lei de 1999 que regula as competências e o regime jurídico de funcionamento de municípios e freguesias e fazer com que as câmaras tenham de identificar anualmente as actividades de interesse municipal a privilegiar e os respectivos critérios de atribuição. Além disso, refere o documento, as decisões de comparticipar o programa desses grupos terão de ser divulgadas nas páginas da Internet das autarquias «durante cinco dos dez dias subsequentes à tomada da deliberação». Nuno Araújo defende que, com estas regras, o próprio movimento associativo e todas as forças políticas das assembleias municipais poderão avaliar as prioridades definidas e perceber de que forma o trabalho associativo está a ser valorizado, «o que não acontece neste momento».
