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PS/Almeida queixa-se de Costa Reis

Autarca é candidato na lista do PSD, mas não suspendeu mandato

O PS/Almeida apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente da câmara local por não ter suspendido o mandato ao integrar a lista de candidatos a deputados do PSD pela Guarda. António Frias, da concelhia socialista, considera ser «um atropelo à lei» o facto de José Costa Reis se manter no cargo, sustentando que a lei estipula que, «desde a data da apresentação de candidaturas até ao dia das eleições, os candidatos que sejam presidentes de Câmaras, ou quem legalmente os substituam, não podem exercer as respectivas funções. António Frias entende que face ao legislado, «não há outra hipótese a não ser José Costa Reis suspender o mandato e ser substituído, por quem de direito, no cargo», defendendo que a suspensão deveria ter sido apreciada na reunião de Câmara da última terça-feira. Uma posição contestada por Costa Reis, para quem o PS «confunde lamentavelmente suspensão de mandato com suspensão de funções». O autarca acusa os socialistas de desconhecerem a lei «de uma forma tão evidente» e evoca o acórdão nº404/89, do Tribunal Constitucional, para sustentar que «não deve haver suspensão de mandatos, mas sim e tão só, não exercer as funções que se prendem com a realização de actos que tenham a haver com processo eleitoral». Uma situação a que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer favorável em 29 de Junho de 2004. Face à posição do PS, José Costa Reis confirmou que continua a sair com a viatura do município e a cumprir o seu horário no exercício de funções de «mero expediente».

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