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«Protocolo do novo hospital é uma mina para o Estado»

Maria do Carmo entregou documento a Crespo de Carvalho e revelou que a autarquia está a analisar os custos do projecto

Maria do Carmo promete agendar a discussão do protocolo para a cedência do direito de superfície do terreno para o futuro hospital da cidade depois de calculados todos os custos decorrentes de um eventual acordo com o Ministério da Saúde. A garantia foi dada na última reunião do executivo, após uma cópia do documento ter sido entregue a Crespo de Carvalho, que o tinha solicitado em finais de Setembro. O protocolo, que foi lido em voz alta pela presidente antes de ser fornecido ao vereador do PSD, é semelhante ao já celebrado no município de Loures e imputa à autarquia a construção das infraestruturas, proíbe-a de cobrar taxas de licenciamento, urbanização e municipais durante 30 anos, mas responsabiliza o município pelo pagamento dos impostos devidos que incidam sobre o terreno e a obra.

«É uma verdadeira mina para o Estado, mas a Câmara da Guarda não é tida nem achada no processo», acusa Maria do Carmo, que já disse que não vai assinar este protocolo por estimar que pode custar à autarquia qualquer coisa como cinco milhões de euros. Crespo de Carvalho, por sua vez, não se pronunciou. O documento começa por referir que «já foi dado início ao plano de expropriações» – o que está longe de ser o caso -, acrescentando que o novo hospital, a construir numa área de 80 hectares, terá entre 250 a 280 camas, menos que as actuais do Sousa Martins, as mesmas especialidades e passará a ser considerado como hospital geral em vez de distrital. A Câmara é responsável pelas infraestruturas de água e saneamento até ao limite do terreno, bem como dos acessos, que devem chegar até à entrada do edifício. Vai ter que dar «prioridade» a todas as obras ligadas ao projecto e não pode cobrar as respectivas taxas municipais (como a derrama) durante 30 anos, ficando ainda impedida de arrecadar as taxas de licenciamento e urbanização no empreendimento. De resto, estipula-se que o direito de superfície é cedido pelo prazo de 99 anos, «de forma gratuita e livre de ónus», renovável por períodos de 20 anos, mas permite que o concessionário possa constituir ónus sobre o terreno. Contudo, este regressará ao património municipal se as obras do futuro hospital não arrancarem três anos após a concessão do projecto de construção ou se o concessionário não ocupar totalmente a área em causa. No final, é ainda a autarquia que “paga a conta” devida ao Estado através de impostos que incidam sobre o local e a obra.

Este projecto de acordo entre o ministério e o município estipula o enquadramento apropriado ao projecto para minimizar o risco da intervenção e garantir o terreno o mais cedo possível, porque a fase do concurso público para a concepção e construção só pode arrancar com a área «disponibilizada e em condições de ser utilizada», esclareceu no mês passado Abreu Simões, presidente do Grupo de Missão para as Parcerias na Saúde. O empreendimento na Guarda, que o Ministério da Saúde entende ser construído junto à rotunda do Torrão, tem ainda previsto um investimento de 75 milhões de euros, estimando-se que a parte destinada aos concursos deste tipo de empreendimento possa durar no mínimo 18 meses enquanto a construção do edifício deverá demorar entre dois a três anos, prazo que irá variar consoante a dimensão do projecto.

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