A abertura de dois concursos públicos, em 2005, para a instalação de farmácias na Póvoa do Mileu e nas Lameirinhas, na Guarda, desencadeou nos últimos anos diversos processos em tribunal. A lista de classificação final foi divulgada em 2009, mas, até hoje, as duas primeiras classificadas continuam sem poder abrir as suas farmácias, uma vez que o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) acabou por recuar e anulou os concursos ainda nesse ano.
A farmacêutica Fátima Roque é a candidata que estava em primeiro lugar na lista de classificação, divulgada por carta em abril de 2009. «Passou o período de audiência prévia e não houve nenhuma reclamação», lembra. Quando pensava que o Infarmed iria enviar nova “missiva” com uma lista definitiva, aconteceu o contrário, pois, no verão de 2009, a entidade acabou por comunicar aos candidatos a anulação de ambos os concursos. «A decisão parece estar relacionada com um pedido do diretor técnico de uma farmácia da cidade [Pais Fernandes] no sentido de anular os concursos por não haver capitação suficiente», adianta Fátima Roque. Ou seja, o farmacêutico estava, no fundo, a afirmar que, no caso das Lameirinhas e da Póvoa do Mileu, não existia o número mínimo de habitantes estipulado por lei para abertura de farmácias. Mas Fátima Roque não entende como só no final do processo surgiu esta questão. «A verdade é que o concurso abriu em 2005 sem que ninguém tenha levantado qualquer dúvida e passou o tempo de audiência prévia e também ninguém reclamou. A alegar esta situação, deveria ter sido no início», considera.
O caso seguiu para tribunal e, no que diz respeito ao concurso para instalação de farmácia na Póvoa do Mileu, a decisão, em primeira instância, dava razão à candidata. Ou seja, o tribunal considerava o concurso legal. Mas neste momento a sentença está em fase de recurso.
Farmácia de Vila Fernando transfere-se para Mileu
Entretanto, surgiu um novo facto que veio acrescentar maior complexidade ao processo. Uma farmácia, cujo alvará foi concedido para Vila Fernando, transferiu-se recentemente para a Póvoa do Mileu. «Está um processo a decorrer em tribunal, relativo a este lugar, e é estranho como fazem uma transferência», declara Fátima Roque. Além disso, a farmacêutica relembra que existia «uma decisão do tribunal para que a lista de classificados fosse reformulada e isso também não aconteceu». Esta resolução poderia implicar o fecho da farmácia e a sua reabertura com nova direção técnica, mas tal não aconteceu. Segundo a lesada, ao abrigo da nova lei, este tipo de transferências pode ocorrer quando já não há residentes suficientes que justifiquem a permanência da farmácia em determinado sítio. «A de Famalicão também veio, mas não para um lugar onde já decorria um concurso», constata. A preocupação da candidata levou-a a interpor uma providência cautelar, que não foi aceite.
«O que nos foi dito é que a transferência não põe em causa a abertura de outra farmácia», declara, mas as verdadeiras garantias são, de facto, escassas. O caso arrasta-se há anos no tribunal e o fim não parece estar à vista. «Pela minha experiência, estes casos correm sempre os tribunais todos. É possível que chegue ao Supremo», admite. O INTERIOR tentou contactar o Infarmed para esclarecimentos adicionais, mas a entidade que supervisiona o setor apenas respondeu que, «dado que decorrem ainda os processos judiciais referentes a estes concursos, o Infarmed não se pronunciará sobre os mesmos». Até ao fecho desta edição, apesar da insistência, não foi possível ouvir o diretor técnico da farmácia que terá pedido a anulação dos concursos.
Catarina Pinto 
