O primeiro-ministro anunciou na sessão de abertura do XVI Congresso dos Municípios Portugueses, realizado no último fim-de-semana no Funchal, que o Governo está disponível para analisar um novo modelo de financiamento para as autarquias no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais. «O Governo está disponível para analisar com as autarquias um novo modelo de financiamento», disse Durão Barroso.
O primeiro-ministro revelou ainda que uma equipa de especialistas, liderada pelo professor António Nogueira Leite, vai iniciar, em conjunto com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) a revisão da Lei das Finanças Locais. «A transferência da competência de cobrar e liquidar impostos, a emissão de Obrigações Municipais e a Lei Quadro das Parcerias Público-Privadas são algumas das novas opções a analisar e propor por esta equipa», adiantou. De acordo com Durão Barroso, as Obrigações Municipais poderão ser utilizadas para «financiar projectos de investimento de longo prazo em áreas como escolas, habitação social, estradas, transportes públicos e controlo de poluição, pólos industriais, hospitais, sistemas de abastecimento de água/energia e de recolha e tratamento de resíduos». O primeiro-ministro anunciou ainda que se encontra em fase final de preparação um protocolo entre a ANMP e o Ministério da Educação com vista ao ordenamento e racionalização da rede de ofertas educativas «em que o Governo procurará garantir a afectação de algumas verbas comunitárias da reavaliação em curso do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III)».
A revisão do QCA III permitirá ainda, sustentou, canalizar novos recursos financeiros na ordem dos 500 milhões de euros para o desenvolvimento regional, designadamente para saneamento básico e escola básica. O Governo conta ainda estabelecer parcerias com as autarquias para a criação de programas de ensino de língua portuguesa a estrangeiros e de iniciação à prática desportiva. Durão Barroso salientou, por outro lado, os contratos-programa com as autarquias para a construção de centros e extensões de saúde, bem como a nova legislação sobre o termalismo e a intenção do Governo de transferir progressivamente a gestão das áreas balneares para os municípios. Nesse sentido, destacou que a reformulação dos programas PITER (Programas Integrados Turísticos Estruturantes e de Base Regional) e PIQTUR (Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo) permitiu homologar um volume de apoio a investimentos de natureza pública, que directa ou indirectamente implicam os municípios, que ascende a um valor global que ronda os 23 milhões de euros e que alavanca um investimento global de mais de 113 milhões de euros. Disse ainda ser «firme e inabalável» o propósito do Governo de transferir novas competências e meios para as grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. «Portugal só será verdadeiramente desenvolvido quando se afastar de qualquer modelo de centralismo burocrático e aceitar que as autarquias são, por excelência, a expressão de uma Administração cada vez mais próxima dos cidadãos», disse o primeiro-ministro.
