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Portugal multado por causa das galinhas poedeiras

Portugal vai ser processado pela Comissão Europeia pelo atraso na aplicação da legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar em vigor desde dia 1.

A decisão de proibir as gaiolas «não-melhoradas» foi tomada em 1999, tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem, sendo que ainda há 47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias, segundo um porta-voz da comissão Europeia.

A diretiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, a partir de 01 de janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em «gaiolas melhoradas», com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.

Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 centímetros quadrados de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Bruxelas considera que a não aplicação das normas redunda em práticas de concorrência desleal, pois colocam em vantagem os aviários incumpridores. Os treze Estados-membros visados têm um prazo de dois meses para reponderem à carta de notificação formal, findo o qual o processo de infração poderá avançar para o envio, pela Comissão, de um parecer fundamentado. Os processos de infração baseiam-se em relatórios do serviço de inspeção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que retomarão as auditorias na primavera.

Os aviários que não tiverem equipados com as gaiolas melhoradas para as galinhas poedeiras serão multados, havendo ainda a possibilidade de apreensão dos animais e mesmo o encerramento da infraestrutura.

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