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Portagens vão ser contestadas no Tribunal Europeu

Empresários, autarquias e Comurbeiras estão a preparar queixa para quando se concretizar a cobrança na A23 e A25

Empresários e autarcas estão a preparar uma queixa a apresentar ao Tribunal Europeu caso avance a introdução de portagens nas auto-estradas A23 e A25. Luís Veiga, porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior, adianta que a queixa «está a ser trabalhada em conjunto, por empresários, autarquias, Comunidade Urbana das Beiras e outras entidades locais».

Caso a cobrança avance, a ação será movida junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, «alegando que se pretende portajar troços que foram financiados por fundos europeus com o pressuposto de que nunca teriam portagens». O movimento pediu ainda uma audiência ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para discutir o assunto. O empresário recorda que o governante disse «que é uma pessoa do interior e que não vai esquecer a região: queremos que o demonstre na prática», destacou, numa alusão a declarações de Álvaro Santos Pereira, a 29 de julho em Portalegre. Contudo, o titular da pasta da Economia já disse, na passada sexta-feira, que o Governo vai pronunciar-se «dentro de muito pouco tempo» sobre a cobrança nas SCUT que ainda não têm portagens.

Em declarações aos jornalistas, o governante referiu que «o princípio do utilizador pagador e da universalidade serão respeitados», mas não adiantou mais pormenores. Para Luís Veiga, é «lamentável» que no programa do Governo «não haja uma única referência a medidas para o interior», sobretudo depois de conhecidos os resultados preliminares dos Censos 2011 que «mostram um agravamento da desertificação nesta faixa do país». Um estudo revelado em Fevereiro pelo movimento de empresários concluía que pelo menos cinquenta empresas da Beira Interior previam despedir pessoal e cinco até podem fechar portas ou mudar-se para Espanha caso sejam cobradas portagens na A23 e A25. De acordo com o mesmo trabalho, os custos das empresas com as portagens «podem chegar aos 250 mil euros por ano, sendo que a maioria deverá pagar mais 35 mil euros ano», valores incomportáveis para empresas em regiões despovoadas, referiu o porta-voz do movimento.

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