Portagens: o assalto definitivo ao Interior!

1. Há seis anos, como repetidas vezes aqui escrevemos, com a introdução das portagens em eixos rodoviários da relevância da A25 e da A23, as assimetrias aumentaram e o que parecia uma infraestrutura essencial para desencravar as vilas e cidades distantes de Lisboa e do litoral e um caminho para a promoção da coesão territorial foram definitivamente encerradas. Viajar de e para o interior passou a ser mais caro porque as duas autoestradas que prometeram «desencravar o interior» sobrepuseram-se ao perigoso IP5 e à velha e abandonada Nacional 18 sem, no entanto, incluírem alternativas. Ao ultraje, respondeu-se com brandura; ao vitupério, opuseram-se poucos e com meros buzinões. Já não bastava a austeridade para asfixiar a economia da região, a partir de 2012 o empobrecimento foi acentuado e as distâncias em relação ao litoral foram acentuadas – não pelo tempo de viagem, mas pela diferença de oportunidades, pelos custos acrescidos e pelo desprezo que o Estado (o país) mostrou para com o “Portugal profundo”.

O homem é ele e a sua circunstância, diria Ortega y Gasset, e são precisamente as circunstâncias que impelem a uma nova movimentação cívica em defesa da eliminação das portagens. Ou pelo menos à defesa da diminuição dos custos. E a recordar velhas promessas de desconto para empresas e residentes nas regiões com mais baixos rendimentos. As empresas e os cidadãos do interior sofrem as agruras da interioridade, suportam vários custos de contexto e ainda têm de pagar autoestradas caras na sua mobilidade. Reivindicar medidas de exceção, porque quem vive e trabalha nos territórios de baixa densidade vive a excecionalidade de suportar custos desiguais é a atitude mais óbvia e o único caminho que nos resta. Reagir perante circunstâncias tão adversas é o mínimo que podemos fazer, mas, estranhamente, a reação é sempre pontual, ténue e invisível. As portagens são um custo e uma discriminação negativa para o interior e devíamos reagir em conformidade.

2. Em 2011, promovi uma Petição Pública contra a introdução das portagens nas autoestradas A23 e A25, subscrita por cerca de quatro mil cidadãos, e entregue na Assembleia da República (AR) – onde fui recebido em setembro, em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, enquanto cidadão, contestando a implementação de portagens (http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=617&id=32133&idSeccao=7626&Action=noticia). Percebi então, junto dos deputados da Nação, que não havia a menor sensibilidade e disponibilidade para assumir a diferença, para defender a igualdade de oportunidades e promover a coesão territorial. Na AR senti-me como na escola primária, enquanto eu apresentava argumentos contra a introdução das portagens (da falta de alternativas aos custos acrescidos numa região pobre), os deputados trocavam sms ou viam as redes sociais, não ouviam nem se interessavam pelos problemas do interior. Estranhamente, e excetuando a Comissão de Utentes das A23, A24 e A25, poucos, muito poucos, por toda a região deram importância ao protesto. Por isso, solidários com a Comissão de Utentes, teremos de continuar a defender a discriminação positiva, mas teremos de procurar novas formas de luta, nova energia, porque ao interior já não bastam palavras de circunstância, é preciso a mobilização da população, das empresas e dos autarcas em uníssono. É preciso, e é urgente, exigir medidas que permitam a sobrevivência do interior. É preciso e é urgente, exigir a eliminação das portagens nas autoestradas do interior.