O fim das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) voltou esta semana à baila. Tudo porque o deputado socialista, eleito por Coimbra, Victor Baptista revelou que tenciona propor no Parlamento a aplicação de portagens nas rodovias em que ainda não se paga, como é o caso da A23 e A25, caso o Governo não tome a iniciativa.
«Num quadro financeiramente difícil, quando estamos a lançar impostos sobre o rendimento, o mínimo que se exige, por uma questão de justiça e de princípio, é que em todas as auto-estradas portuguesas se pague a respectiva portagem, numa situação de excepção que deve vigorar pelo menos até 2013», afirmou Victor Baptista aos jornalistas, pois, na sua opinião, não faz sentido que estas sejam suportadas financeiramente por cidadãos que não as utilizam. Contudo, o ex-Governador Civil de Coimbra admite que os valores a cobrar sejam diferenciados para cada uma delas e que até podem ser progressivos, mas «que sejam valores justos», para que «não se esteja a resolver um problema e a criar outro simultaneamente». Nesse sentido, o deputado referiu que o Governo tem na sua posse os estudos que permitem sustentar um regime diferenciado de taxas, mais baixas para algumas. No entanto, Victor Baptista quer esperar para ver se o Governo apresenta uma proposta de lei sobre esta matéria na Assembleia da República.
Caso contrário, está disposto a avançar, mostrando-se confiante de que, «tendo em conta o quadro de dificuldades nacional, é mais do que pacífico que isso passará dentro do grupo parlamentar» socialista. «O que preciso é que, chegando ao final deste ano, todos os que utilizam as auto-estradas as paguem, até para não cairmos num problema terrível, que é começarmos a verificar auto-estradas sem um mínimo de segurança por falta de recursos financeiros para a sua manutenção», justificou também. Mas o assunto já estará nos planos do Governo. Fonte governamental citada pelo “Diário Económico” de sábado adiantou que a medida irá avançar assim que, a 1 de Julho, entrar em vigor o pagamento já previsto em três concessões: Costa da Prata, Litoral Norte e Grande Porto. Isto porque, «estando estas no terreno, com pórticos de pagamento já activos, será mais fácil replicar o modelo» aos quatro troços que ainda são gratuitos: Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve». A decisão é justificada com o plano de austeridade para tirar Portugal da crise, que passa por uma tentativa de aumentar as receitas.
A contas com o controlo do défice, pode cair por terra mais depressa do que se pensava a promessa de José Sócrates, que, em Outubro de 2006, garantiu que a concessão Beiras Litoral e Alta não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores sócio-económicos do resto do país. Na altura, o primeiro-ministro considerou que esta isenção era «um contributo para o desenvolvimento», mas também admitiu essa eventualidade. «Se esta região tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas», afirmou, lembrando que «todos os portugueses estão a contribuir para esta região».
Luis Martins 
