O ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, revelou segunda-feira que a alteração dos contratos das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) deverá ser decidida, em Conselho de Ministros, nas próximas semanas. O governante, que falava à margem do encontro da Associação de Empresas Concessionárias de Auto-Estradas com Portagem (ASECAP), no Algarve, garantiu que já tem «uma ou duas soluções» e que espera poder apresentá-las nas próximas semanas em Conselho de Ministros. É o fim anunciado deste modelo de financiamento de auto-estradas, em que a portagem seria paga pelo Estado aos concessionários em função do tráfego, introduzido em 1996 pelo Governo do Partido Socialista.
Desse tempo só duas SCUT actualmente em funcionamento – a Via do Infante, no Algarve, e a A23, na Beira Interior, irão manter-se sem portagens, reiterou o governante. «É para as restantes cinco auto-estradas [Grande Porto, Norte Litoral, Interior Norte, IP5 (futura A25), Costa de Prata] que estamos a procurar uma solução de financiamento alternativo às portagens virtuais», adiantou o ministro, cujas contas apuraram que o Estado iria pagar por ano 700 milhões de euros aos concessionários destas auto-estradas com a actual configuração dos contratos. O que, segundo Carmona Rodrigues, supera o orçamento anual do Instituto de Estadas de Portugal (IEP), que ronda os 600 milhões de euros. Perante uma plateia favorável ao tema, o governante disse ainda defender «as portagens como a forma mais justa de financiar a rede de auto-estradas portuguesa» e anunciou que o Governo tem vindo a estudar, desde a sua entrada em funções, uma nova solução de financiamento das SCUT. O actual Executivo anunciou no final de 2003 a intenção de acabar com este sistema devido aos seus custos para o Orçamento do Estado, uma opção renovada em Fevereiro passado na Guarda por Carmona Rodrigues quando disse «não ser mais possível construir auto-estradas sem ser com portagens reais».
Pagar 2,50 euros para percorrer 50 quilómetros
Na altura, o titular das Obras Públicas acrescentou ainda que o seu ministério já estava a trabalhar na alteração da legislação referente à mudança do contrato de concessão assinado com a Lusoscut, embora tenha admitido não estar ainda definida a forma de cálculo da portagem nem saber tão pouco se o valor a cobrar «deve ser igual para todas as auto-estradas ou se deve ser diferenciado no caso das regiões desfavorecidas». O anúncio motivou uma reacção imediata dos autarcas da região e deputados do PS e PCP, mas também das associações empresariais dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro, todos contra a cobrança de portagem na futura auto-estrada das Beiras Litoral e Alta (A25), que deverá substituir o IP5 em 2006. Uma decisão governamental considerada unanimemente como uma «discriminação negativa» para o interior do país. A opinião geral é de que esta medida põe em causa o relançamento da economia regional e é «altamente prejudicial» para os empresários e cidadãos em geral, uma vez que não existe alternativa à A25 «condizente» com as necessidades da população e agentes económicos. Na Guarda receia-se sobretudo que esta «mudança de regras a meio do jogo», como disse na altura Maria do Carmo Borges, presidente da Câmara, venha pôr em causa o êxito da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda.
Entretanto, o grupo de cidadãos da Guarda, Viseu e Aveiro que esteve na origem da Comissão de Utentes contra as portagens na A25 e já recolheu mais de 4.000 assinaturas num abaixo-assinado posto a circular desde Abril, efectuou segunda-feira uma viagem de autocarro entre Viseu e Aveiro para demonstrar a falta de alternativas «credíveis» ao traçado da futura auto-estrada. A petição vai ser entregue ao Governo e na Assembleia da República, até lá um dos seus responsáveis já exemplificou o impacto desta opção. Recorrendo à portagem cobrada no troço da A1, entre Albergaria-a-Velha e o Porto, que não chega a ter 60 quilómetros e onde se paga 2,80 euros, a comissão calcula que na futura A25, e de acordo com o mesmo raciocínio, seria necessário pagar 2,50 euros para percorrer 50 quilómetros, o que «será insuportável para as pessoas aqui circularem», garantem os contestatários.
Luis Martins
