O Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Parque Natural do Tejo Internacional integram, juntamente com a Paisagem Protegida da Serra do Açor e o Parque Natural da Serra de São Mamede, o departamento de áreas classificadas do Centro e Alto Alentejo. Esta nova estrutura surge no âmbito da reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), antigo ICN e é dirigida por Armando Carvalho.
O ex-coordenador da Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior é agora o novo superior hierárquico dos actuais directores daquelas áreas protegidas, que perdem autonomia financeira e executiva. As novas funções destes responsáveis ainda não foram divulgadas, tal como a sede deste novo departamento. A reestruturação do ICN implica também o fim das comissões executivas dos parques naturais, formadas por um presidente e um vogal escolhidos pelo Instituto e um segundo vogal nomeado pelo município onde se localizava a área classificada. Segundo o decreto-lei 136/2007, de 27 de Abril, que assinala a extinção do ICN e a criação do ICNB, o objectivo desta nova orgânica é criar «estruturas mais ágeis e com maior poder de execução», para a assegurar um «mais eficaz controlo financeiro da actividade do ICNB, acompanhado por um esforço significativo de racionalização de meios humanos».
O PNSE é uma das áreas protegidas mais antigas do país, tendo sido criada em 1976, e uma das maiores, com mais de 101 mil hectares. A Associação dos Amigos da Serra da Estrela (ASE) já classificou esta mudança como «um completo disparate e um erro extremamente gravoso, por ser demasiado economicista», disse José Maria Saraiva. O vice-presidente da ASE considera que esta opção significará uma «excessiva centralização em Lisboa», além de contribuir para que o PNSE fique «mais desprezado». Até porque já possui um quadro de funcionários «altamente deficitário», possuindo, actualmente, apenas um biólogo para 100 mil hectares e nenhum geólogo. No âmbito desta mudança foram ainda criados o departamento do Norte (parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e Alvão); o departamento do Sul (parques do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Vale do Guadiana e da Ria Formosa) e o departamento das Zonas Húmidas (com sete reservas naturais). Por último, o departamento do Litoral de Lisboa e Oeste reúne os parques da Serra de Aire e Candeeiros, Sintra-Cascais e Arrábida.
Luis Martins
