Álvaro Amaro anunciou na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, que a Câmara vai reduziu o valor do seu plano de saneamento financeiro em cerca de 2,1 milhões de euros, passando de 12,9 para 10,8 milhões de euros.
Aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal no ano passado, o valor inicial foi ajustado após um acórdão do Tribunal de Contas (TdC) não ter considerado como dívidas cerca de quatro milhões de euros. O TdC «entendeu que o plano de saneamento financeiro tem que ser apenas com dívidas até dezembro de 2013», pelo que na nova proposta a autarquia teve que «expurgar a dívida» do ano seguinte, justificou o presidente do município. «A nossa opção foi ir pagando dívida pela sua maturidade. Com isso, ajudámos a economia e estamos satisfeitos por tê-lo feito, mas pelas orientações do Tribunal de Contas isso obriga a que não possamos fazer a substituição da dívida», acrescentou Álvaro Amaro aos jornalistas no final da sessão de Câmara.
Em consequência, o plano de saneamento inicial teve de ser ajustado para perto de 6,5 milhões de euros, mas o município resolveu juntar mais cerca de quatro milhões de euros de dívidas, incluindo 1,6 milhões de euros do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED), para que sejam pagos «em 14 anos e não em quatro». Para o autarca, esta decisão é «uma boa regra de gestão. Vamos ver o que vai acontecer», sublinhando que o plano de saneamento da Câmara da Guarda passa agora para cerca de 10,8 milhões de euros. Álvaro Amaro revelou ainda que a dívida baixou porque, no final de 2014, também foram liquidados 350 mil euros relativos a uma conta caucionada, de 300 mil euros, «que existia há anos» na empresa municipal Culturguarda. «Presumo que fosse uma almofada de que dispunha aquela empresa para o caso de haver dificuldades de tesouraria ou nas transferências financeiras do município», referiu o edil.
A reformulação do plano de saneamento financeiro obrigou também a Câmara da Guarda a fazer um novo contrato com a Caixa de Crédito Agrícola, baixando o valor inicial do empréstimo de 6,9 milhões de euros para cerca de 4,8 milhões, mantendo os restantes seis milhões de empréstimo junto do banco BPI. O saneamento financeiro vai servir para a autarquia «minimizar o problema da dívida financeira» herdada do anterior executivo socialista, no valor global de 91 milhões de euros.
Mas este não foi o único chumbo do Tribunal de Contas, que também recusou o visto ao processo de internalização na Câmara dos funcionários das empresas municipais Culturguarda e Guarda, Cidade Desporto. Tudo porque a proposta não definia as áreas funcionais específicas em que estes trabalhadores serão integrados, mesmo que provisoriamente, nem aludia à criação dos respetivos lugares no mapa de pessoal. O TdC chumbou ainda o concurso público para a concessão privada do serviço de recolha de lixo no concelho da Guarda, aberto em março do ano passado por um preço-base de 4 milhões de euros.
